06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000091-04.2025.8.26.0533/SPAUTOR: MIGUEL MANTOVANI GONZALEZADVOGADO(A): LUCAS MORAES FOLSTER (OAB SP331469)AUTOR: SILVANA APARECIDA CONDECO GONZALEZADVOGADO(A): LUCAS MORAES FOLSTER (OAB SP331469)SENTENÇAPosto isto, julgo procedente a presente, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento do valor correspondente a R$ 15.324,00 (quinze mil trezentos e vinte e quatro reais), corrigida monetariamente desde a propositura da ação e acrescida de juros de mora a contar da citação.

Até o dia 29/08/2024 a correção monetária será computada pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e os juros de mora, no montante de 1% ao mês, por força do disposto no art. 406 do CC.

A partir de 30/08/2024, a correção monetária será computada pelo índice IPCA, e os juros de mora serão computados à taxa legal, nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, do Código Civil.

Sem custas e honorários nesta instância.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.

P.

I.
20/08/2025 15:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/08/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 09:10

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 14:05

Conclusos para julgamento
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/07/2025 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
23/07/2025 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 15:35

Expedição de Mandado - SOBCEMAN
04/07/2025 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 15:35

Expedição de Mandado - SOBCEMAN
03/07/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 15:54

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
22/05/2025 15:22

Determinada a citação
21/05/2025 15:49

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:18

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/05/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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