08/09/2025 14:29

Juntada de Petição
08/09/2025 10:22

Conclusos para decisão
08/09/2025 10:22

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000288-56.2025.8.26.0533/SPAUTOR: MARINA ROMI ZANATTA COVOLANADVOGADO(A): MARINA MORATO ANDRADE (OAB SP271803)RÉU: COMERCIAL GERMANICA LIMITADAADVOGADO(A): RODRIGO EVANGELISTA MARQUES (OAB SP211433)ADVOGADO(A): MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB SP339221)SENTENÇAIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno a empresa ré à restituição do valor no importe de R$ 4.012,15 (quatro mil e doze reais e quinze centavos), corrigidos monetariamente desde o desembolso e com juros de mora desde a citação.

Condeno a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com juros de mora desde a citação e correção monetária desde a data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ.

Até o dia 29/08/2024 a correção monetária será computada pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e os juros de mora, no montante de 1% ao mês, por força do disposto no art. 406 do CC.

A partir de 30/08/2024, a correção monetária será computada pelo índice IPCA, e os juros de mora serão computados à taxa legal, nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, do Código Civil.

Sem sucumbência nessa fase do Juizado, salvo má-fé.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.
20/08/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 09:10

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2025 11:12

Conclusos para julgamento
13/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 14:59

Juntada de Petição
07/07/2025 11:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/07/2025 10:01

Decisão interlocutória
07/07/2025 08:43

Conclusos para decisão
05/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
02/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 16:54

Determinada a citação
01/07/2025 16:23

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:47

Determinada a emenda à inicial
30/06/2025 12:29

Conclusos para decisão
27/06/2025 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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