TJSP - 0000862-44.2022.8.26.0278

08/09/2025 16:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

08/09/2025 16:53

Transitado em Julgado em 08/09/2025

26/08/2025 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 782257/2025

26/08/2025 17:31

Protocolizada Petição 782257/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/08/2025

19/08/2025 01:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

18/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025 15:49

Expedição de Ofício nº 219613/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

15/08/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

15/08/2025 15:10

Conhecido o recurso de ELOA CAVALCANTE BARROS AMARANTE e provido

01/07/2023 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

01/07/2023 16:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 653519/2023

01/07/2023 16:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/07/2023 16:44

Protocolizada Petição 653519/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/07/2023

22/06/2023 08:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/06/2023 08:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

22/06/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

15/06/2023 17:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA