TJSP - 1500955-25.2025.8.26.0278
1ª instância - 01 Criminal de Itaquaquecetuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 15:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/08/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500955-25.2025.8.26.0278 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Kauan de Jesus da Silva -
Vistos.
Pelo que consta dos autos, houve integral cumprimento das condições estabelecidas no acordo de não persecução penal homologado.
Por conseguinte, haja vista a manifestação favorável do Ministério Público, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Kauan de Jesus da Silva em relação ao crime investigado nos autos do inquérito policial nº 1500353-87.2025.8.26.0616, que tramita na 1ª Vara Criminal de Itaquaquecetuba/SP, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.
Comunique-se o juízo de conhecimento quanto ao cumprimento do acordo e procedam-se às anotações e comunicações de praxe.
P.
R.
I.
C. e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: RUITER RORIZ CUNHA NETO (OAB 374240/SP) -
19/08/2025 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 20:36
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 20:34
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
18/08/2025 14:29
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 18:06
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 20:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 17:25
Deferido o Pedido
-
13/08/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 23:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 22:37
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 22:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 20:23
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 20:18
Juntada de Mandado
-
12/08/2025 19:40
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 13:37
Expedição de Mandado.
-
17/07/2025 23:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 20:23
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 10:46
Expedição de Mandado.
-
31/03/2025 20:05
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 20:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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