25/08/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001213-04.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - Ricardo Silva dos Santos -

Vistos. 1.

Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público.

Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício.

Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação. 2.

No mais, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao pedido de alteração da periodicidade dos comparecimentos, conforme requerido pela defesa à fl. 1188.

Após, conclusos.

Int. - ADV: LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA PAGGI (OAB 335471/SP), REGIANE XAVIER DOS SANTOS (OAB 487138/SP)
22/08/2025 10:29

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
21/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 09:37

Conclusos para decisão
20/08/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 20:38

Conclusos para despacho
18/08/2025 20:37

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 00:19

Mudança de Magistrado
29/05/2024 13:24

Autos no Prazo
03/08/2023 21:29

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:57

Conclusos para despacho
02/08/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 17:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2022 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2022 17:44

Recebidos os autos do Outro Foro
05/09/2022 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/09/2022 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2022 09:24

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:20

Expedição de Certidão.
05/08/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 04:43

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 11:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/07/2022 15:48

Conclusos para decisão
25/05/2022 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 07:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 18:04

Expedição de Certidão.
23/05/2022 18:04

Expedição de Certidão.
23/05/2022 18:02

Concedida Progressão de regime
16/05/2022 15:15

Conclusos para decisão
10/05/2022 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 10:29

Expedição de Certidão.
09/05/2022 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 06:31

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 14:39

Expedição de Certidão.
11/04/2022 14:39

Expedição de Certidão.
11/04/2022 14:38

Decisão
05/04/2022 10:57

Conclusos para decisão
29/03/2022 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 15:52

Expedição de Certidão.
29/03/2022 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2022 15:51

Realizado Cálculo
29/03/2022 15:42

Expedição de Certidão.
29/03/2022 15:40

Realizado Cálculo
23/02/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 11:43

Proferido Despacho
31/01/2022 16:26

Conclusos para despacho
24/01/2022 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 21:44

Suspensão do Prazo
12/04/2021 23:28

Suspensão do Prazo
10/04/2021 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 12:09

Expedição de Certidão.
08/04/2021 11:39

Expedição de Certidão.
08/04/2021 11:39

Expedição de Certidão.
08/04/2021 11:39

Expedição de Certidão.
08/04/2021 11:39

Expedição de Ofício.
08/04/2021 11:38

Homologado o Cálculo
08/04/2021 10:26

Mudança de Classe Processual
08/04/2021 10:24

Conclusos para decisão
08/04/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 09:51

Juntada de Ofício
08/04/2021 09:41

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 09:41

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 09:41

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 09:41

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 16:52

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 16:39

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 10:52

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 10:36

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 10:36

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 10:35

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 10:35

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 10:30

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 10:16

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 10:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 10:11

Juntada de Petição de Denúncia
07/04/2021 10:08

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 10:08

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 10:25

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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