TJSP - 0012250-39.2023.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO AGENOLDO CANDIDO SOUSA

CPF *57.***.*87-87

Advogados

IVANEUDO PEREIRA DE SOUZA

OAB: 406828/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012250-39.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - RAIMUNDO AGENOLDO CANDIDO SOUSA -

Vistos.

Defiro o pedido de alteração do horário de recolhimento à residência formulado às fls. 418, que contou com a anuência do Ministério Público (fls. 426/427), ficando autorizado o trabalho noturno, bem como o realizado aos finais de semana, dispensando-se o recolhimento domiciliar, mantendo-se as demais condições conforme estabelecido no termo de audiência.

Anote-se na caderneta de fiscalização.

Ciência. - ADV: IVANEUDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 406828/SP)
04/09/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 15:45

Conclusos para decisão
25/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012250-39.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - RAIMUNDO AGENOLDO CANDIDO SOUSA - 1.

Fl. 418: Vista ao Ministério Público. 2.

Fl. 421: Providencie a z.

Serventia a certidão de objeto e pé requerida. - ADV: IVANEUDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 406828/SP)
24/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 18:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:45

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
18/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 16:40

Recebidos os autos do Outro Foro
16/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/05/2025 16:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:29

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
23/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:10

Concedida Progressão de regime
16/05/2025 16:25

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:25

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 14:15

Recebidos os autos do Outro Foro
09/05/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/05/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:38

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 17:02

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:26

Conclusos para despacho
29/03/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:46

Declarada a Remição
28/02/2025 09:51

Conclusos para decisão
22/02/2025 05:39

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:54

Conclusos para julgamento
19/02/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:29

Concedida Progressão de regime
31/01/2025 20:19

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:47

Conclusos para julgamento
27/01/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:20

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:20

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:47

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 03:16

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:12

Expedição de Certidão.
19/11/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 18:47

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:46

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:46

Homologado o Cálculo
14/11/2024 08:17

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2024 18:56

Expedição de Certidão.
10/11/2024 18:56

Expedição de Certidão.
10/11/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:16

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 03:09

Expedição de Certidão.
10/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:01

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 11:54

Conclusos para julgamento
28/06/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 10:12

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 18:38

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:37

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/05/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 18:25

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 02:32

Suspensão do Prazo
19/02/2024 05:56

Expedição de Certidão.
12/02/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 14:53

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:27

Conclusos para despacho
05/02/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 18:13

Expedição de Ofício.
01/12/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 10:22

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:59

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
28/06/2023 09:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
28/06/2023 09:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
28/06/2023 09:30

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
28/06/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:22

Juntada de Petição de Denúncia
28/06/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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