TJSP - 0019573-66.2021.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBENILDO ALVES DOS SANTOS

CPF *32.***.*62-50

Advogados

ROBERTO VANDERLEI DA SILVA

OAB: 319891/SP

CPF *22.***.*08-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 04:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 23:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 05/09/2025 11:47

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 04/09/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0019573-66.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ROBENILDO ALVES DOS SANTOS -

    Vistos.

    Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público.

    Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício.

    Sem prejuízo, considerando o quantum de pena remanescente, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de indulto, com base no art. 9º, VIII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

    Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação.

    Ciência às partes. - ADV: ROBERTO VANDERLEI DA SILVA (OAB 319891/SP)

  • 03/09/2025 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2025 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 14:59

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 01/09/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 12:21

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0019573-66.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ROBENILDO ALVES DOS SANTOS - Juntem-se pesquisa fonética e folha de antecedentes.

    Após, nova vista ao Ministério Público.

    Int. - ADV: ROBERTO VANDERLEI DA SILVA (OAB 319891/SP)

  • 26/08/2025 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 17:11

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0019573-66.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ROBENILDO ALVES DOS SANTOS - Considerando o quantum remanescente e o tempo de pena já cumprido, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de indulto, com base no art. 2º, XIV, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023.

    Anota-se que, os termos do art. 6º do decreto em questão, faltas disciplinares praticadas fora do período apuratório (anteriores ou posteriores) não têm o condão de macular a conduta do apenado, não interferindo, pois, na concessão da benesse, por opção da Presidência da República. - ADV: ROBERTO VANDERLEI DA SILVA (OAB 319891/SP)

  • 22/08/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 04:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 20:40

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 20:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 04:35

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 26/01/2024 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 08/01/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 16:15

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2023 16:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2023 16:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/03/2023 21:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/03/2023 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/03/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 11:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/01/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 18:02

    Concedida Progressão de regime

  • 11/01/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2022 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/12/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 16:11

    Homologado o Cálculo

  • 13/10/2022 10:01

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 18:41

    Declarada a Remição

  • 11/10/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 17:50

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 02/08/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 21:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 12:24

    Homologado o Cálculo

  • 25/04/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 11:31

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2022 20:56

    Declarada a Remição

  • 22/04/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 12:29

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 17:41

    Proferido Despacho

  • 31/01/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 12:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2022 12:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2022 12:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/01/2022 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 13/01/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2022 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/01/2022 14:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/01/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2021 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2021 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 17:16

    Homologado o Cálculo

  • 24/11/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/11/2021 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 19:15

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2021 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 14:16

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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