01/09/2025 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Americana, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado MAICON DA SILVA FELICIANO, Brasileiro, Solteiro, RG 51521985, pai ISRAEL FELICIANO, mãe IRENE FRANCISCO DA SILVA, Nascido/Nascida 03/06/1985, de cor Pardo, com endereço à Rua Serra dos Cariris, 100, casa de esquina do lado da Adega do Oreia, Parque da Liberdade, CEP 13470-436, Americana - SP, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos de Medida Protetiva de Urgência nº 1505573-20.2025.8.26.0114, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO da decisão de 28/05/2025 16:09:47, assim resumida: "

Vistos. FERNANDA TAMIRES IASSUNICHI noticiou à autoridade policial condutas que seriam típicas de violência doméstica, perpetradas por MAICON DA SILVA FELICIANO, representando desde logo contra o autor, requerendo medidas protetivas que a assegurassem. O Representante do Ministério Público opinou pela concessão das medidas, em caráter de urgência (fls. 41/43). DECIDO. A hipótese vem tratada na Lei 11.340/06, assemelhando-se necessário, por ora, que se defira à vítima medidas que a protejam de plano, já que os fatos relatados são sérios e a expõem gravemente, a par de, para a sua concessão, não dependerem da tipificação penal da violência (art. 19, §. 5º da Lei 11.340/2006). Em 13/03/2025, a vítima Fernanda chegou a Americana e iniciou relacionamento com Maicon da Silva Feliciano, ex-detento que exercia controle excessivo através de ciúmes e ameaças. Em 19/05/2025, durante atividade de tráfico, um conhecido ofereceu trabalho à vítima, o que Maicon interpretou como aliciamento para prostituição, desencadeando série de agressões físicas contra Fernanda, que se feriu ao tentar se defender. A vítima permaneceu no local até 21/05/2025 devido às lesões, quando retornou a Campinas recebendo ameaças de morte caso não voltasse, motivando seu pedido de medidas protetivas. Dessa forma, DEFIRO a aplicação de medidas de proteção e urgência: a) proibição do indiciado de se aproximar da vítima FERNANDA TAMIRES IASSUNICHI, permanecendo a distância mínima de duzentos (200) metros entre ela e o ofensor; b) proibição de contato com a ofendida e familiares por qualquer meio de comunicação, inclusive telefone, exceto eventual direito de visita, a ser regulamentado pela Vara da Familia, devendo o(a) titular do direito se valer de pessoa interposta (como por exemplo avós), com comunicação à genitora ou representante legal sobre a pessoa eleita, sob pena de prisão preventiva. c) proibição do indiciado frequentar determinados lugares, a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida, dentro os quais o local de trabalho em que a vítima exerce a sua atividade profissional. As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes, conforme expressa determinação do artigo 19, par. 6º, da Lei 11.340/2006.". E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Americana, aos 14 de agosto de 2025.
15/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:03

Expedição de Mandado.
14/08/2025 15:03

Expedição de Mandado.
14/08/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 05:04

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:10

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:33

Expedição de Carta.
25/06/2025 11:12

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/06/2025 21:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
05/06/2025 16:34

Conclusos para julgamento
04/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:17

Juntada de Petição de Alegações finais
27/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 03:38:57, 1ª Vara Criminal.
27/05/2025 15:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 03:38:17, 1ª Vara Criminal.
27/05/2025 15:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 03:37:40, 1ª Vara Criminal.
19/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 16:48

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2025 03:45

Suspensão do Prazo
11/04/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 16:20

Juntada de Mandado
14/03/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 11:45

Expedição de Mandado.
13/03/2025 11:44

Expedição de Mandado.
13/03/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:36

Protocolo Juntado
13/03/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
13/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:32

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
11/03/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 16:25

Juntada de Mandado
13/02/2025 11:12

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 18:54

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:10

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 15:01

Expedição de Mandado.
07/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 12:27

Expedição de Mandado.
06/05/2024 16:34

Expedição de Mandado.
05/04/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:30

Conclusos para despacho
11/03/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 17:26

Expedição de Certidão.
10/03/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2024 17:24

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 07:13

Suspensão do Prazo
22/11/2023 10:26

Expedição de Mandado.
17/11/2023 16:01

Expedição de Ofício.
28/09/2023 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 15:35

Expedição de Alvará.
20/09/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:57

Concedida a Liberdade provisória
20/09/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 14:57

Juntada de Mandado
19/09/2023 11:19

Conclusos para decisão
18/09/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 10:42

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:16

Expedição de Ofício.
12/09/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 16:33

Expedição de Mandado.
11/09/2023 16:33

Expedição de Mandado.
11/09/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 15:07

Recebida a denúncia
05/09/2023 09:35

Conclusos para decisão
05/09/2023 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
04/09/2023 16:36

Juntada de Petição de Denúncia
01/09/2023 16:58

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 11:36

Juntada de Mandado
25/08/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:34

Expedição de Mandado.
23/08/2023 15:07

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/08/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 10:24

Juntada de Ofício
23/08/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/08/2023 03:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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