08/09/2025 10:37

Juntada de Petição
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 10:01

Juntada de Petição
22/08/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/08/2025 16:31

Juntada de Petição
22/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4009337-65.2025.8.26.0002/SP AUTOR: MSA CONNECT SISTEMAS E NEGOCIOS DE GESTAO LTDAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1-DA TUTELA.   Em um juízo de cognição sumária, vislumbro a probabilidade do direito alegado, considerando os documentos que acompanham a inicial.

O perigo de dano se extrai das consequências do inadimplemento.

Assim, aqui delineados os pressupostos para a concessão da liminar pleiteada, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a requerida se abstenha de efetuar a cobrança das mensalidades/multa posteriores a 22/07/2025, sob pena de multa única que arbitro em R$ 500,00. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, devendo a autora encaminhá-lo com as cópias pertinentes do processo, comprovando-se nos autos em dez dias.   2- DA CITAÇÃO. Em razão das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI ).    Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, facultada a apresentação em preliminar de defesa de proposta escrita de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido.   A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Por fim, para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito, as partes quando do peticionamento eletrônico, deverão apresentar os documentos em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E.

TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado.   Int.    20/08/2025 Juízo Titular I - 5ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro MARINA SAN JUAN MELO
20/08/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 28533, Subguia 28011 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
20/08/2025 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 06:47

Determinada a intimação
20/08/2025 06:26

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:43

Link para pagamento - Guia: 28533, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=28011&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
18/08/2025 10:43

Juntada - Guia Gerada - MSA CONNECT SISTEMAS E NEGOCIOS DE GESTAO LTDA - Guia 28533 - R$ 219,45
18/08/2025 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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