06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:58

Julgada improcedente a ação
04/06/2025 16:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 04:19:12, 4ª Vara Cível.
04/06/2025 16:13

Conclusos para julgamento
04/06/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 04:03

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:02

Expedição de Carta.
14/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 04:00:00, 4ª Vara Cível.
14/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 23:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 12:01

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 08:20

Conclusos para decisão
02/10/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 17:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2024 10:18

Conclusos para decisão
23/07/2024 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.
18/06/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 10:59

Ato ordinatório
17/06/2024 10:56

Juntada de Ofício
17/06/2024 10:56

Juntada de Ofício
08/06/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 15:27

Conclusos para julgamento
15/03/2024 11:55

Conclusos para decisão
26/02/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 00:17

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 11:59

Ato ordinatório
04/12/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 15:01

Ato ordinatório
08/11/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 07:07

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:19

Conclusos para decisão
17/10/2023 17:08

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 08:56

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/09/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
26/08/2023 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Pádua Freitas Saraiva (OAB 156463/SP) Processo 1040563-26.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Regina Lucia do Nascimento e Silva -

Vistos.

Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita.

Não obstante os argumentos expendidos, não vislumbro, in casu, haver elementos suficientes que evidenciem o pedido antecipatório de cancelamento dos apontamentos sem ouvir a parte contrária, ainda porque o extrato de fls. 30/31 demonstra outras pendências anotadas em nome da autora, não sendo capaz de demonstrar a plausibilidade do direito postulado o cancelamento e a suspensão com relação aos débitos, objeto destes autos.

Assim, não existindo perigo de que a demora possa tornar inócua a proteção jurisdicional buscada, por ora, entendo prudente aguardar a regular instrução processual, quando haverá maiores elementos de convicção nos autos.

Posto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.

Considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana, para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no caput do artigo 334 do Código de Processo Civil.

A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz velar pela duração razoável do processo, o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento.

Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139, que permite ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores.

Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do(s) requerido(s) para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa.

O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, expedindo-se carta de citação.

Intime-se.

OBSERVAÇÃO: Para fins de celeridade do feito e da organização dos serviços prestados por essa Serventia, o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau deve ser o mais específico possível, constando no ícone "TIPO DA PETIÇÃO" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado.

EXEMPLOS: Pedido de citação Endereço Localizado (código 8963); Petição de Diligência em Novo Endereço (código 38018); Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Sistema BACENJUD (código 8231); Pedido de Desbloqueio de Penhora Online/BacenJud (código 8977); Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte (código 38054); Contestação (código 38001); Manifestação Sobre a Contestação (código 38028; indicação de provas (código 38022), dentre outros que estão disponíveis ao advogado através do sistema SAJ.

Ressalte-se que os tipos de petições: "petições diversas" e/ou "petições intermediárias", só devem ser utilizados quando não houver outra alternativa que represente o requerimento.
18/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 18:42

Expedição de Carta.
17/08/2023 18:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/08/2023 11:55

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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