TJSP - 1501647-38.2022.8.26.0081

1ª instância - 02 Cumulativa de Adamantina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALCIR ALVES BATISTA

CPF *25.***.*63-65

Advogados

RHANDALL MIO DE CARVALHO

OAB: 250537/SP

CPF *09.***.*50-02

Terceiro

Partes

ISABELLE BRAGA BATISTA

CPF *59.***.*87-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DEISE CRISTINA BERTASELLO BRAGA

ANGELICA ALVES BATISTA

CPF *84.***.*05-92

GEISA PAULA ALVES SICHIERI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2024 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2024 09:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 11:48

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 15:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/09/2023 18:58

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/09/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 18:13

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/09/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 10:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/09/2023 10:21

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/09/2023 04:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 16:56

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/09/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 10:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/08/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 12:30

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:33

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/08/2023 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/08/2023 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rhandall Mio de Carvalho (OAB 250537/SP) Processo 1501647-38.2022.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: VALCIR ALVES BATISTA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, o pedido condenatório formulado em face de VALCIR ALVES BATISTA, para o fim de (i) CONDENA-LO como incurso no artigo art. 21, do Decreto-Lei n. 3.688/41, c.c. o artigo 61, inciso II, alíneas e e f, do Código Penal, à pena de 17 dias de prisão simples em regime aberto, autorizada a suspensão na forma retro e (ii) ABSOLVÊ-LO quanto à imputação do crime do art. 129, §13 do Código Penal, na forma do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

    Transitada em julgado, oficie-se ao TRE para suspensão dos direitos políticos.

    P.I.C.

    Adamantina, 18 de agosto de 2023.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

  • 21/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:17

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 12/05/2023 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2023 13:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/05/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 10:37

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2023 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 10:36

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2023 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 10:36

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2023 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 10:36

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2023 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 10:35

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2023 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 11:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/05/2023 03:00:00, 2ª Vara.

  • 25/04/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 04:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 10:18

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2023 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 10:20

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 20/03/2023 13:47

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/03/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 09:51

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 28/02/2023 19:22

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/02/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 09:06

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/02/2023 09:06

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/02/2023 08:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2022 12:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/12/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 10:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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