29/08/2025 19:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:28

Incidente Processual Instaurado
20/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009262-38.2025.8.26.0053 (processo principal 1060730-63.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Não padronizado - Paulo Jose Bastos Mendes Pereira - Ante a expressa concordância das partes, homologo os cálculos apresentados à fl. 41.

Pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá a parte exequente observar as novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014), ingressando com petição na forma digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e respectivas certidões de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios/Requisições de Pequeno Valor está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf , bem como através dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ .

Importante observar que a atualização do(s) crédito(s) será efetuada pela entidade devedora quando da realização do(s) depósito(s), de modo que os valores que deverão ser cadastrados no(s) incidente(s) de expedição de ofício requisitório são rigorosamente aqueles que constam da conta de liquidação ora homologada (fl. 41).

Com vistas ao pagamento direto ao credor de eventual requisição de pequeno valor, deverá ser observado o quanto dispõe o COMUNICADO Nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), mostrando-se imperioso o cadastro correto dos dados bancários quando da instauração do respectivo incidente de expedição de ofício requisitório de pequeno valor.

Nada sendo requerido, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: PAULO JOSE BASTOS MENDES PEREIRA (OAB 273940/SP)
19/08/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 23:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 23:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 14:50

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 05:15

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 10:08

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:42

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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