09/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:10

Homologado o Cálculo
08/09/2025 09:36

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0018298-07.2025.8.26.0053 (processo principal 1084445-66.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Antonio Donizeti Graciano -

Vistos.

Ante os esclarecimentos de fls. 28/29, prossiga-se.

Fl. 29, itens "a" e "b: inaplicável o disposto nos artigos 523 e 782, § 3º do CPC e o bloqueio de ativos contra a Fazenda Pública, a teor dos artigos 534, § 2º e 535, inciso I, do CPC.

Intime-se a executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação à execução (R$ 86.734,77 - mês junho/2025), no prazo de trinta dias e nos próprios autos.

Deverá observar, além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o seu parágrafo 2o, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Sem multa e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos dos artigos 85, parágrafo 7o e artigo 534, parágrafo 2o, ambos do CPC.

Int. - ADV: BRENO BORGES DE CAMARGO (OAB 231498/SP)
18/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 08:11

Conclusos para decisão
17/08/2025 04:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:34

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 06/08/2025da de 06/08/2025
06/08/2025 09:00

Conclusos para decisão
05/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 17:42

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501311-18.2020.8.26.0400

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Sebastiao Donizetti Alves de Lima

Advogado: Joao Paulo Vasques Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2020 03:23

Exibir Processo

Processo nº 0019986-04.2025.8.26.0053

Jose Carlos Duarte Sapucaia

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Victor Del Ciello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 4002707-63.2025.8.26.0011

Pedro Luis Nunes Maia

Air Canada

Advogado: Rodrigo Escorcio Ribeiro Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 20:31

Exibir Processo

Processo nº 1061104-40.2025.8.26.0053

Erick Oliveira da Silva

Diretor da Secretaria da Fazenda do Esta...

Advogado: Alexandre Dalanezi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1501106-61.2023.8.26.0536

Justica Publica

Kauan de Jesus Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2023 16:58

Exibir Processo