19/09/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1518239-02.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - KEVIN CASSEMIRO DE SOUZA - - KALLEBE FERREIRA RODRIGUES ALVES - Fls. 349/350: anote-se a renúncia dos advogados.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações nos assentamentos do Cartório.

Int. - ADV: FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP), EDER JORGE DE BARROS RODRIGUES (OAB 411644/SP)
18/09/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 07:22

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
16/09/2025 08:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/09/2025 13:51

Conclusos para despacho
12/09/2025 18:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/09/2025 11:04

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/09/2025 09:39

Expedição de Ofício.
01/09/2025 10:19

Expedição de Mandado.
01/09/2025 10:19

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:45

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 13:42

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 22:16

Expedição de Ofício.
28/08/2025 22:16

Expedição de Ofício.
28/08/2025 22:16

Expedição de Ofício.
28/08/2025 22:16

Expedição de Ofício.
28/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:52

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
28/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:03

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 12:01

Trânsito em Julgado ao Réu
20/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:04

Expedição de Alvará.
19/08/2025 11:03

Expedição de Alvará.
19/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1518239-02.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - KEVIN CASSEMIRO DE SOUZA - - KALLEBE FERREIRA RODRIGUES ALVES - I - Fl. 234: A Defesa do réu KALLEBE FERREIRA RODRIGUES ALVES informou que nada tem a opor com relação à realização da audiência na forma híbrida.

II - Fls. 243/245: Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal com relação a KEVIN CASSEMIRO DE SOUZA, com a apresentação de resposta por sua Defesa constituída (fls. 243/245), não restou configurada nenhuma das hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível sua absolvição sumária.

Com efeito, os elementos que constam nos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.

Outrossim, a denúncia obedeceu ao disposto no artigo 41 do CPP, descrevendo os fatos em todas as suas circunstâncias.

No mais, a matéria de mérito será apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória.

Assim, fica mantido o recebimento da denúncia para KEVIN CASSEMIRO DE SOUZA (fls. 158/164).

Anote-se que a Defesa de KEVIN CASSEMIRO DE SOUZA arrolou testemunhas comuns à Acusação e, ainda, mais duas testemunhas.

Intime-se a Defesa do réu KEVIN CASSEMIRO DE SOUZA para regularização da representação processual, com a juntada de procuração, bem como para informar meios de contato das testemunhas arroladas ou se comparecerão na audiência independentemente de intimação, considerando que se trata de audiência designada para data próxima.

Aguarde-se, pois, a realização da audiência já designada às fls. 158/164 (18/08/2025 às 13:30h).

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intimem-se as Defesas (DJEN). - ADV: EDER JORGE DE BARROS RODRIGUES (OAB 411644/SP), VIRGINIA LUCAS MACHADO PEREIRA (OAB 363971/SP), VIRGINIA LUCAS MACHADO PEREIRA (OAB 363971/SP), MARCELO MOREIRA (OAB 525801/SP)
18/08/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:22

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
18/08/2025 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
18/08/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
17/08/2025 15:51

Mantida a Decisão Anterior
15/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/08/2025 17:06

Expedição de Ofício.
13/08/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:16

Juntada de Mandado
12/08/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:28

Protocolo Juntado
07/08/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:56

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:56

Mantida a Decisão Anterior
05/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:32

Expedição de Ofício.
30/07/2025 15:32

Expedição de Ofício.
30/07/2025 15:32

Expedição de Ofício.
30/07/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:28

Expedição de Mandado.
29/07/2025 15:28

Expedição de Mandado.
29/07/2025 15:28

Expedição de Mandado.
29/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:41

Expedição de Ofício.
28/07/2025 17:41

Expedição de Ofício.
28/07/2025 17:40

Expedição de Ofício.
28/07/2025 17:40

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:39

Recebida a denúncia
28/07/2025 11:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 01:30:00, 7ª Vara Criminal.
28/07/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:23

Evoluída a classe de 279 para 283
24/07/2025 16:52

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Denúncia
17/07/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/07/2025 17:01

Juntada de Mandado
14/07/2025 17:00

Juntada de Mandado
14/07/2025 14:16

Evoluída a classe de 279 para 283
14/07/2025 14:16

Conclusos para decisão
12/07/2025 22:26

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 11:31

Recebidos os autos do Outro Foro
07/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:58

Juntada de Ofício
07/07/2025 10:58

Juntada de Mandado
07/07/2025 10:58

Juntada de Mandado
07/07/2025 10:57

Juntada de Mandado
07/07/2025 10:57

Juntada de Mandado
07/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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