01/09/2025 17:06

Protocolo Juntado
28/08/2025 17:08

Protocolo Juntado
28/08/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:11

Expedição de Ofício.
19/08/2025 10:00

Expedição de Carta.
19/08/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1517230-05.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WELLINGTON MAX CASTELO - 1.

Considerando que o réu foi citado por hora certa (fl. 98), proceda a zelosa Serventia conforme o disposto no artigo 254 do Código de Processo Civil. 2.

Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal com relação a WELLINGTON MAX CASTELO, com a apresentação de resposta pela Defensoria Pública (fl. 103), não restou configurada nenhuma das hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível sua absolvição sumária.

Com efeito, os elementos que constam nos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.

Outrossim, a denúncia obedeceu ao disposto no artigo 41 do CPP, descrevendo os fatos em todas as suas circunstâncias.

No mais, a matéria de mérito será apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória.

Assim, fica mantido o recebimento da denúncia para WELLINGTON MAX CASTELO (fls. 89/90).

Anote-se que a Defesa arrolou testemunhas comuns à Acusação. 3.

Designo audiência TELEPRESENCIAL de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 24 de novembro de 2025, às 14:00h, a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams (formato virtual).

Considerando o disposto no artigo 3º da Resolução nº 354 de novembro de 2020 e o deliberado no Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.000, ambos do CNJ, anote-se que ambas as partes se manifestaram pela realização da audiência no formato telepresencial (virtual).

Intimem-se e requisitem-se, conforme o necessário, o réu e as testemunhas arroladas em comum pelas partes.

Tratando-se de audiência virtual, os mandados de intimação, ofícios de requisição e/ou cartas precatórias deverão solicitar que sejam fornecidos os dados eletrônicos das partes (número de WhatsApp e e-mail), a fim de viabilizar o envio do link para a audiência, a ser realizada via Microsoft Teams (ferramenta que não precisa estar instalada no computador), e, ainda, informar que, se a parte não dispuser de condições técnicas para ingressar na audiência remotamente, deverá comparecer PESSOALMENTE à 7ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda na data designada acima.

Uma vez intimado da audiência, ficará o réu dispensado da medida cautelar de comparecimento periódico em Juízo, observando-se que deverão ser colhidos e/ou confirmados seu atual endereço e seus dados eletrônicos (telefone com WhatsApp e/ou e-mail) e que o réu deverá ser advertido que ainda deverá comparecer em Juízo para informar eventual mudança de endereço.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. - ADV: JHONNY MARLEY COSTA (OAB 320269/SP)
18/08/2025 19:50

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
18/08/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
17/08/2025 15:56

Mantida a Decisão Anterior
15/08/2025 10:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2025 02:00:00, 7ª Vara Criminal.
15/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 17:02

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 17:06

Expedição de Ofício.
11/07/2025 11:30

Expedição de Mandado.
08/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:24

Recebida a denúncia
04/07/2025 16:45

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:05

Evoluída a classe de 279 para 283
04/07/2025 13:32

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Denúncia
03/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 14:47

Evoluída a classe de 279 para 283
03/07/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 10:56

Recebidos os autos do Outro Foro
30/06/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/06/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:48

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:48

Juntada de Mandado
27/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:52

Expedição de Alvará.
27/06/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:15

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
27/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:52

Expedição de Ofício.
27/06/2025 10:34

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:34

Mudança de Magistrado
27/06/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:47

Juntada de Certidão
27/06/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/06/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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