30/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1063241-29.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Terra Incorporadora e Administradora de Imóveis -

Vistos.

Ciência do trânsito em julgado.

Manifeste-se a parte impetrante.

Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Consigno que desnecessária a instrução do incidente com as peças dos autos principais, considerando tratar-se de autos digitais, podendo ser acessadas pelas partes a qualquer momento.

Não se admitirá a tramitação de incidente desacompanhado do recolhimento das respectivas custas, nos termos do Comunicado 951/2023, que deverá ser instruído com a indicação e justificativa da base de cálculo utilizada para o recolhimento.

Havendo pretensão de reembolso destas custas, deverá o exequente incluí-las na planilha de cálculos da obrigação de pagar.

Prazo: 30 (trinta) dias.

No caso de a obrigação já ter sido integralmente cumprida administrativa ou voluntariamente, deverão as partes informar nestes mesmos autos acerca do cumprimento.

Na inércia, arquive-se com baixa, independentemente de nova publicação.

Intime-se. - ADV: ANDRÉ MAURÍCIO MARQUES MARTINS (OAB 311811/SP), MANOELA SILVA NETTO SOARES DE MELO (OAB 311819/SP)
19/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:50

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/08/2025 13:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/03/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
01/01/2025 23:59

Suspensão do Prazo
05/12/2024 20:45

Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2024 08:51

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:17

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
11/11/2024 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:25

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/11/2024 11:11

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
04/11/2024 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 23:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024 11:42

Conclusos para decisão
30/10/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 00:44

Expedição de Certidão.
26/10/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2024 03:28

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:08

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
17/10/2024 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 05:13

Juntada de Certidão
17/10/2024 05:13

Juntada de Certidão
16/10/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:03

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:01

Expedição de Carta.
16/10/2024 12:01

Expedição de Carta.
16/10/2024 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 09:01

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:19

Concedida a Segurança
14/10/2024 10:02

Conclusos para julgamento
13/10/2024 04:13

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:20

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:03

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
02/10/2024 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 16:34

Conclusos para decisão
29/09/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 08:39

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 14:26

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.
03/09/2024 11:41

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:06

Concedida a Medida Liminar
29/08/2024 12:56

Conclusos para decisão
29/08/2024 12:55

Conclusos para decisão
29/08/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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