10/09/2025 08:59

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:19

Expedição de Certidão.
30/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
30/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1081251-24.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Gratificações e Adicionais - Luciano Nunes dos Santos -

Vistos.

Fls. 201/206: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO contra sentença de fls. 183/188 alegando omissão.

A parte embargada se manifestou (fls. 213/215).

DECIDO.

Conheço dos embargos nos termos do artigo 1.022 do CPC, porém sem razão a parte embargante, pois pretende reformar o julgado.

Considerando que o juízo analisou as provas contidas nos autos até o momento do julgamento, cabe à interessada manejar recurso adequado para a finalidade que se propõe.

Pelo exposto, REJEITO os embargos opostos e mantenho a sentença inalterada.

Intime-se. - ADV: MARCELO DELCHIARO (OAB 115311/SP), JOSE CARLOS JARDIM PEREIRA (OAB 326989/SP)
27/08/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 16:27

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1081251-24.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Gratificações e Adicionais - Luciano Nunes dos Santos -

Vistos.

Manifeste-se o(a) embargado(a), nos termos do art. 1.023, § 2o, CPC.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Intime-se. - ADV: MARCELO DELCHIARO (OAB 115311/SP), JOSE CARLOS JARDIM PEREIRA (OAB 326989/SP)
18/08/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 16:23

Juntada de Mandado
11/08/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 16:23

Juntada de Mandado
06/08/2025 06:10

Juntada de Certidão
06/08/2025 06:10

Juntada de Certidão
06/08/2025 06:10

Juntada de Certidão
05/08/2025 12:52

Expedição de Carta.
05/08/2025 12:51

Expedição de Carta.
05/08/2025 12:51

Expedição de Carta.
05/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:57

Concedida em parte a Segurança
01/08/2025 09:37

Conclusos para julgamento
28/07/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 04:17

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:55

Expedição de Mandado.
27/06/2025 10:55

Expedição de Mandado.
27/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 11:25

Conclusos para decisão
24/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:17

Conclusos para despacho
17/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 09:46

Conclusos para decisão
24/04/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:15

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 11:16

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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