TJSP - 1501100-87.2019.8.26.0538
1ª instância - Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501100-87.2019.8.26.0538 - Execução Fiscal - Impostos - Sebastiao Donizete Isau - Recebo a contestação de fls. 48/50, pois oposta tempestivamente.
Em execução, a defesa é heterotópica.
A formalidade, contudo, não pode derruir o direito material.
Na nova ordem processual o saneamento do feito, em verdade, é poder-dever do juiz (CPC, art. 139, IX).
Oportunamente, deverá o interessado proceder à correta distribuição, de forma autônoma, conforme artigos 317 e 352 da lei adjetiva.
Assim,INTIME-SE o executado para, querendo, cumprir com o disposto no artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do petitório por irregularidade formal não sanada.
INTIMEM-SE. - ADV: MARIA EUGÊNIA BADRA SCATOLIN IBBA (OAB 401366/SP) -
22/08/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo, Dr(a). FELIPE ROQUE CAVASSO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ABAIXO RELACIONADO, expedido com prazo de 20 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, para cobrança de custas finais e/ou despesas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa, de ação essa já extinta nos termos do art. 924, inciso II do CPC/2015. Encontrando-se o executado relacionado em lugar incerto e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO do mesmo por edital, para que efetue, no prazo de 30 (trinta) dias, o pagamento das custas judiciais (DARE – código 230-6 – Satisfação da Execução) bem como de eventuais outras taxas devidas. Caso não ocorra o recolhimento no prazo informado, o débito será encaminhado para protesto e/ou inscrito em dívida ativa para posterior cobrança judicial pela Procuradoria Geral do Estado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar desconhecimento, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.Executado: Sebastiao Donizete IsauCPF: *15.***.*03-09Execução Fiscal nº: 1501100-87.2019.8.26.0538Valor total das custas devidas: R$ 185,10NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Cruz Das Palmeiras, aos 12 de agosto de 2025. -
12/08/2025 19:10
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 17:27
Certidão de Publicação Expedida
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28/07/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
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23/07/2025 11:28
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
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14/07/2025 09:33
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 12:00
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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25/04/2025 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 20:16
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 20:16
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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24/04/2025 10:20
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/08/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 13:22
Juntada de Ofício
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27/06/2024 09:13
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 00:23
Certidão de Publicação Expedida
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20/06/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
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18/06/2024 16:54
Juntada de Ofício
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17/06/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 06:05
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2024 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 15:19
Conclusos para despacho
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25/01/2024 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2024 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/12/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/12/2023 16:17
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 16:12
Juntada de Ofício
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11/12/2023 16:00
Juntada de Petição de contestação
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06/12/2023 03:34
Certidão de Publicação Expedida
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05/12/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/12/2023 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
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30/11/2023 14:09
Juntada de Ofício
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29/11/2023 15:07
Protocolo Juntado
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24/11/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 12:55
Conclusos para despacho
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24/11/2023 12:39
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 22:52
Suspensão do Prazo
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25/09/2023 12:08
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 12:07
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 16:57
Expedição de Certidão.
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21/09/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2023 10:42
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2023 15:43
Expedição de Certidão.
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01/09/2022 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
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25/08/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/08/2022 09:56
Expedição de Carta.
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08/08/2022 13:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/08/2022 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2022 12:51
Expedição de Certidão.
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06/07/2022 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
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28/06/2022 13:19
Juntada de Outros documentos
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02/06/2022 19:26
Decisão Determinação
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01/12/2020 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2020 09:37
Expedição de Certidão.
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19/11/2020 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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31/05/2020 05:34
Suspensão do Prazo
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01/04/2020 22:46
Suspensão do Prazo
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27/03/2020 02:26
Suspensão do Prazo
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19/03/2020 05:01
Suspensão do Prazo
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10/02/2020 11:00
Expedição de Certidão.
-
10/02/2020 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2020 10:33
Conclusos para despacho
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06/02/2020 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2020 18:05
Expedição de Certidão.
-
05/02/2020 18:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/01/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/01/2020 10:54
Expedição de Carta.
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28/11/2019 15:07
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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28/11/2019 09:50
Conclusos para decisão
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19/11/2019 09:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2019
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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