05/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:01

Conclusos para despacho
23/08/2025 07:47

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 08:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ALESSANDRO APARECIDO BEGOSSO, PROCESSO Nº 1503599-34.2023.8.26.0302, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Jaú, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Virginia Mendes Veloso Cardoso, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ALESSANDRO APARECIDO BEGOSSO, Brasileiro, Solteiro, RG 25082039-SP/SSP, CPF *17.***.*85-67, pai FIORINDO BEGOSSO, mãe DELASIR TERESINHA PESSUTTO BEGOSSO, Nascido/Nascida em 15/11/1977, de cor Branco, natural de Jaú, - SP, com endereço à Rua Jose Garcia Fernandes, 205, Maria Luiza II, CEP 17203-020, Jaú - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTEa pretensão punitiva deduzida na denúncia para o fim de CONDENARo réu ALESSANDRO APARECIDO BEGOSSO, qualificado nos autos, à pena de 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por uma pena restritiva de direitos consistenteem prestação pecuniáriano importe de 01 (um) salário mínimo, em benefício de entidade pública com destinação social, a ser identificada em sede de execução penal, além do pagamento de 3 dias-multa, no mínimo legal, por ter praticado a conduta descrita no artigo 155, caput, do Código Penal. Defiro o apelo em liberdade.Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jaú, aos 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 21:12

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 04:12

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:08

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
07/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:32

Expedição de Carta.
06/08/2025 18:39

Recebido o recurso
06/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:23

Expedição de Mandado.
31/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:09

Julgada Procedente a Ação
24/07/2025 15:50

Juntada de Mandado
24/07/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 16:15

Expedição de Mandado.
18/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:35

Juntada de Mandado
18/06/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 15:09

Juntada de Mandado
13/06/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:57

Expedição de Ofício.
09/06/2025 09:55

Expedição de Ofício.
06/06/2025 13:39

Expedição de Ofício.
04/06/2025 18:47

Expedição de Mandado.
04/06/2025 18:47

Expedição de Mandado.
29/04/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
11/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:54

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 10:52

Juntada de Mandado
10/03/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 15:38

Expedição de Mandado.
07/02/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 04:42

Suspensão do Prazo
20/05/2024 16:45

Expedição de Ofício.
08/05/2024 14:59

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:12

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:12

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
07/05/2024 07:57

Conclusos para despacho
06/05/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 13:58

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:33

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:15

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:05

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 12:20

Expedição de Mandado.
20/02/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:01

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 10:27

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:49

Expedição de Mandado.
19/12/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 16:35

Expedição de Ofício.
24/11/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 16:54

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:39

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:29

Recebida a denúncia
08/11/2023 10:39

Conclusos para despacho
08/11/2023 10:37

Juntada de Certidão
08/11/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:27

Evoluída a classe de 280 para 283
07/11/2023 23:13

Juntada de Petição de Denúncia
07/11/2023 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 14:31

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 02:27

Suspensão do Prazo
04/10/2023 15:25

Expedição de Mandado.
04/10/2023 15:22

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:22

Expedição de Certidão.
03/10/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:00

Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
29/09/2023 09:06

Conclusos para despacho
28/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 16:24

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 16:21

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 12:11

Expedição de Alvará.
22/09/2023 11:28

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
22/09/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 09:11

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:11

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
22/09/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 08:57

Juntada de Certidão
22/09/2023 08:57

Juntada de Certidão
21/09/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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