TJSP - 1001428-97.2022.8.26.0270
1ª instância - 03 Cumulativa de Itapeva
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001428-97.2022.8.26.0270 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Laura de Oliveira Vanancio - Alessandro Venâncio - - Tânia Regina Cipola - - Vanessa Cristina Venâncio e outros - Nos termos do art. 670, parágrafo único do Código de Processo Civil, "A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança".
Deste modo, considerando que o feito foi instruído e julgado recentemente, reputo desnecessária a renovação de diligências voltadas à inventariança, bem como que preenchidas as condições da ação, ante o documento juntado pela inventariante demonstrando a existência de bem da herança descoberto após a partilha.
Considerando, ainda, que na sobrepartilha dos bens será observado o processo de inventário (art. 670, caput), determino que a inventariante: a) Recolha a taxa judiciária, conforme o art. 4° § 7° da Lei Estadual 11.608/03; b) Comprove a regularidade do ITCMD, juntando aos autos: (i) a Declaração de ITCMD; (ii) o demonstrativo de cálculo; e (iii) a "certidão de homologação", emitidos nos termos da Portaria CAT n° 15/2003 (endereço eletrônico https://www.fazenda.sp.gov.br, selecionar a opção "ITCMD") e subsequentes atualizações (notadamente a Portaria CAT n° 34, de 25/03/2020, que prevê a apresentação ao posto fiscal pelo sistema de peticionamento eletrônico, através do link https://www.fazenda.sp.gov.br/sipet).
Advirto que o silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias importará desinteresse pela sobrepartilha e os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação. - ADV: EDUARDO PEREIRA TOMITÃO (OAB 166854/SP), SANDRA REGINA BARBOSA BORDERES (OAB 240075/SP), SANDRA REGINA BARBOSA BORDERES (OAB 240075/SP), SANDRA REGINA BARBOSA BORDERES (OAB 240075/SP), SANDRA REGINA BARBOSA BORDERES (OAB 240075/SP), SANDRA REGINA BARBOSA BORDERES (OAB 240075/SP), SANDRA REGINA BARBOSA BORDERES (OAB 240075/SP) -
21/08/2025 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 23:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 23:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 09:25
Remetido ao DJE para Republicação
-
21/07/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 18:24
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 12:37
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 12:00
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 11:52
Conclusos para julgamento
-
22/05/2025 11:50
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
21/05/2025 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 16:29
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 10:32
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2024 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 11:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 07:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/05/2024 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 09:15
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
03/05/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 16:56
Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
-
23/04/2024 14:47
Conclusos para julgamento
-
23/04/2024 14:34
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 19:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2024 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 20:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 00:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
08/12/2023 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 15:09
Arquivado Provisoriamente
-
08/02/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2022 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2022 07:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 15:19
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 10:19
Classe retificada de 30 para 30
-
28/04/2022 10:18
Classe retificada de 30 para 30
-
28/04/2022 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
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28/04/2022 10:10
Expedição de Certidão.
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30/03/2022 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2022 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2022 15:04
Decisão
-
24/03/2022 11:20
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2022
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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