29/08/2025 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2025 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002483-12.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Alexandre de Paula Oliveira - - Sandra Stamer - Incorfast Incorporadora Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Alexandre de Paula Oliveira e Sandra Stamer em face de Incorfast Incorporadora Ltda, e EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para : A) Declarar inexigíveis os débitos condominiais compreendidos entre junho de 2024 a janeiro de 2025 e, por conseguinte, confirmar a tutela de fls. 90/94, tornando-adefinitiva.; B) Condenar a Ré ao pagamento de multa contratual de 1,0% sobre o valor do preço pago, de julho de 2024 até fevereiro de 2025, com correção monetária a contar de cada mês em que devida e juros de mora da citação.

C) Afastar o pedido de danos morais, bem como pedido de nulidade da cláusula 7.6 do contrato.

Em que pese a sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, visto que perdeu a ação na maior parte dos pedidos, e arbitro em 10% sobre o o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Os juros de mora incidentes sobre honorários advocatícios contar-se-ão do trânsito em julgado da sentença.

P.R.I.C. - ADV: IAGO DO COUTO NERY (OAB 274076/SP), SANDRA STAMER (OAB 113356/SP), SANDRA STAMER (OAB 113356/SP)
20/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 23:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 00:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 18:14

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 17:44

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 14:22

Conclusos para julgamento
12/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
17/02/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:03

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:02

Recebida a Petição Inicial
14/02/2025 10:42

Conclusos para decisão
13/02/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:40

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:39

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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