21/08/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } 1ª Vara.EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1000946-71.2020.8.26.0642.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Ubatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). MARTA ANDRÉA MATOS MARINHO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, e, de HERCÍLIO MIRANDA DE OLIVEIRA, SUA MULHER ADÉLIA JÓRIO DE OLIVEIRA, YVONNE (IVONE) MASSET COSTILHES, falecida, na pessoa do inventariante BERTRAND COSTILHES que José Luiz Cipresso Cintra ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando a declaração de domínio sobre o imóvel tendo por objeto, Imóvel urbano com acesso pela Avenida Marginal nº 348, no Bairro Maranduba, Município de Ubatuba, SP, com área de 332,13 m², cuja descrição detalhada encontra-se nos autos, à disposição de qualquer interessado. O Requerente adquiriu o imóvel através do Contrato Particular de Cessão de Direitos firmado com Hercílio Miranda de Oliveira e sua mulher Adélia Jório de Oliveira, em 14/02/1989, exercendo sua posse desde essa data, de forma mansa, pacífica e contínua, há muito já superou o prazo exigido pelo caput do artigo 1242 do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos expede-se o presente edital de citação para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 30 dias, apresentem defesa. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ubatuba, aos 13 de agosto de 2025.
20/08/2025 10:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 22:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:04

Conclusos para despacho
18/05/2025 05:14

Suspensão do Prazo
21/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 10:03

Juntada de Mandado
23/02/2025 16:42

Suspensão do Prazo
29/01/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 12:58

Juntada de Mandado
07/12/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 09:25

Juntada de Certidão
21/11/2024 09:25

Juntada de Certidão
21/11/2024 09:25

Juntada de Certidão
21/11/2024 09:25

Juntada de Certidão
21/11/2024 09:25

Juntada de Certidão
21/11/2024 09:25

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:27

Expedição de Carta.
19/11/2024 18:27

Expedição de Carta.
19/11/2024 18:26

Expedição de Carta.
19/11/2024 18:26

Expedição de Carta.
19/11/2024 18:26

Expedição de Carta.
19/11/2024 18:26

Expedição de Carta.
14/11/2024 18:12

Expedição de Mandado.
14/11/2024 18:12

Expedição de Mandado.
04/11/2024 11:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/10/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 11:51

Protocolo Juntado
14/10/2024 11:51

Protocolo Juntado
14/10/2024 11:51

Protocolo Juntado
14/10/2024 11:51

Protocolo Juntado
17/09/2024 11:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/09/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 11:58

Juntada de Mandado
15/07/2024 12:46

Protocolo Juntado
02/07/2024 19:00

Expedição de Mandado.
01/07/2024 16:07

Expedição de Mandado.
01/07/2024 16:06

Expedição de Mandado.
01/07/2024 15:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/04/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 17:08

Determinada Requisição de Informações
21/03/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 15:56

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 15:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/01/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 17:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/12/2023 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 07:08

Expedição de Mandado.
06/12/2023 07:08

Expedição de Mandado.
06/12/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 06:46

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:10

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:08

Conclusos para despacho
11/10/2023 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 08:58

Conclusos para despacho
08/08/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2023 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 20:22

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 20:22

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 20:27

Expedição de Mandado.
22/05/2023 20:27

Expedição de Mandado.
22/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 10:03

Juntada de Mandado
19/04/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 10:03

Juntada de Mandado
03/04/2023 19:03

Protocolo Juntado
03/04/2023 19:01

Juntada de Outros documentos
26/02/2023 01:39

Suspensão do Prazo
16/02/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 09:38

Expedição de Mandado.
24/01/2023 09:38

Expedição de Mandado.
24/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 08:30

Determinada Requisição de Informações
20/09/2022 11:54

Conclusos para despacho
19/09/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 12:46

Expedição de Certidão.
07/07/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 12:05

Conclusos para decisão
02/05/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2022 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 16:08

Juntada de Petição de contestação
22/03/2022 15:27

Conclusos para despacho
18/03/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2022 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 19:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/01/2022 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2021 01:47

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2021 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 20:06

Expedição de Carta precatória.
15/12/2021 20:06

Expedição de Carta precatória.
15/12/2021 20:06

Expedição de Carta precatória.
15/12/2021 20:06

Expedição de Carta precatória.
15/12/2021 20:06

Expedição de Carta precatória.
15/12/2021 20:05

Expedição de Carta precatória.
15/12/2021 20:05

Expedição de Carta precatória.
15/12/2021 18:59

Determinada Requisição de Informações
15/12/2021 17:32

Expedição de Carta.
15/12/2021 17:32

Expedição de Carta.
15/12/2021 16:36

Conclusos para despacho
15/12/2021 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2021 06:56

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 18:18

Conclusos para despacho
21/05/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2021 13:47

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2021 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2021 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2021 18:09

Suspensão do Prazo
16/04/2021 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2021 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2021 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2021 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2021 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2021 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2021 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2021 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2021 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2021 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2021 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2021 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2021 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2021 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2021 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2021 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2021 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2021 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2021 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2021 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2021 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2021 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 14:40

Expedição de Carta.
09/03/2021 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2021 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 08:20

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 13:32

Expedição de Carta.
03/03/2021 13:32

Expedição de Carta.
03/03/2021 13:32

Expedição de Carta.
03/03/2021 13:31

Expedição de Carta.
03/03/2021 13:31

Expedição de Carta.
03/03/2021 13:31

Expedição de Carta.
03/03/2021 13:31

Expedição de Carta.
03/03/2021 13:31

Expedição de Carta.
03/03/2021 13:31

Expedição de Carta.
03/03/2021 13:31

Expedição de Carta.
03/03/2021 13:30

Expedição de Carta.
03/03/2021 13:30

Expedição de Carta.
03/03/2021 13:30

Expedição de Carta.
03/03/2021 13:30

Expedição de Carta.
03/03/2021 13:30

Expedição de Carta.
03/03/2021 13:29

Expedição de Carta.
03/03/2021 13:29

Expedição de Carta.
03/03/2021 13:29

Expedição de Carta.
03/03/2021 13:29

Expedição de Carta.
03/03/2021 13:29

Expedição de Carta.
03/03/2021 13:29

Expedição de Carta.
02/03/2021 19:40

Expedição de Certidão.
02/03/2021 19:40

Expedição de Certidão.
02/03/2021 19:40

Expedição de Certidão.
02/02/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 17:27

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2021 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2021 15:49

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
15/01/2021 19:08

Conclusos para despacho
03/01/2021 01:51

Suspensão do Prazo
14/12/2020 13:28

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2020 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2020 21:00

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 19:31

Conclusos para despacho
28/09/2020 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 11:11

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2020 20:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2020 22:04

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 20:36

Conclusos para despacho
13/08/2020 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 08:22

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2020 22:36

Suspensão do Prazo
19/07/2020 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2020 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2020 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 11:32

Expedição de Certidão.
15/06/2020 01:13

Suspensão do Prazo
15/04/2020 20:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2020 10:28

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2020 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2020 21:33

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
07/04/2020 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
07/04/2020 13:38

Conclusos para decisão
30/03/2020 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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