TJSP - 1007398-41.2023.8.26.0562
1ª instância - 09 Civel de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/01/2024 12:32
Arquivado Definitivamente
-
12/01/2024 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 05:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 09:01
Julgamento Sem Resolução de Mérito
-
08/01/2024 13:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2023 05:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2023 16:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2023 03:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 22:49
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/10/2023 08:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/10/2023 12:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:04
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/09/2023 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 09:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 03:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP) Processo 1007398-41.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - 1.
Pelo que se extrai dos autos, o instrumento que visava a citação da parte não foi por ela recebido, mas por terceira pessoa.
Por outro lado, não se aplicam à espécie as hipóteses de: a) pessoa jurídica, quando recebida por pessoa com poderes de gerência geral ou administração, ou funcionário responsável pelo recebimento de correspondência (art. 248, § 2º,doCPC); b) de condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, quanto entregue a funcionário da portaria, responsável pelo recebimento de correspondência (art. 248, § 4º,doCPC). 2.
Como se sabe, a citação válida é a pedra angular do due process of law (devido processo legal) e da ampla defesa, assegurados pelo art. 5º, inc.
LIV e LV, da Constituição da República.
O primado da citação válida é tão relevante, que eventual nódoa pode ser alcançada até pela querela nullitatis (ação declaratória de nulidade). "A 'querela nullitatis insanabilis" constitui medida voltada à excepcional eiva processual, podendo se utilizada quando, ausente ou nula a citação, não se tenha oportunizado o contraditório ou a ampla defesa à parte demandada." [STJ: REsp 1625033/SP, Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, 3ª Turma, v.u., j. em 23/05/2017 (www.stj.jus.br)]. 3.
Nesse contexto, para afastar o risco de nulidade promova a Autora a citação por meio de Oficial de Justiça, recolhendo a taxa pertinente.
Intimem-se.
Santos, 17 de agosto de 2023. -
18/08/2023 00:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/08/2023 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2023 12:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2023 16:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2023 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/06/2023 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/04/2023 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2023 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/04/2023 04:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/04/2023 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2023 10:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2023 13:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/04/2023 08:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2023 08:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2023 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2023 06:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2023 08:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/03/2023 12:09
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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