25/08/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003355-72.2024.8.26.0100 (processo principal 1077067-54.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Miguel Gomes de Alemar - Notre Dame Intermédica Saúde S.A -

Vistos. 1 - Fls. 678/680: Conheço dos embargos, mas não os acolho, pois não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada.

Destaco que o magistrado não é obrigado a citar expressamente todas as teses invocadas pelas partes e rebatê-las uma a uma, quando já houver encontrado fundamento suficiente para decidir as questões debatidas nos autos, não incorrendo em omissão, obscuridade ou mesmo contradição, quando prolatar decisão diversa da pretendida pela parte.

E não se trata de hipótese de contradição, valendo esclarecer que "a contradição que autoriza embargos de declaração é a contradição interna, aquela contradição entre proposições do próprio julgado.

Contradição externa, entre o julgado e o que pensa a parte, não dá ensanchas a embargos declaratórios." (TJSP, EDecl nº 0112607-83.2005.8.26.0000/5002, 9ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Des.

ANTONIO VILENILSON, J. 04.02.2014), o que inocorreu na decisão embargada.

Pretende a parte embargante a prolação de nova decisão, agora favorável, no tocante aos pontos que levanta, se tratando de embargos nitidamente infringentes.

E como definiu PONTES DE MIRANDA, o embargante dá caráter infringente a seus embargos "quando pretender que o magistrado redecida a lide ao invés de simplesmente reexprimir sua decisão" ("Comentários ao Código de Processo Civil", Vol.

VII, Forense, 1975, pág. 400).

Ademais, não há que se falar, nesse caso, em necessidade de caução para levantamento do valor bloqueado, pois este incidente trata-se, em última análise, na prática, de cumprimento da tutela antecipada e não cumprimento provisório da sentença propriamente dito, sendo que a exigência da caução comprometeria a existência e finalidade da tutela antecipada.

A tutela deferida não é apenas de garantia (colocar em depósito judicial o valor necessário para o tratamento), mas de efetiva execução no presente momento do procedimento médico, o que se dá com o levantamento do numerário para pagamento do fornecedor.

Nesse sentido: Ementa: Agravo de instrumento.

Plano de saúde.

Cumprimento provisório de decisão de tutela antecipada.

Levantamento de numerário bloqueado via BacenJud condicionado à prestação de caução.

Desnecessidade.

Levantamento que visa possibilitar a realização do procedimento objeto da liminar.

Medida que encontra amparo no art. 536 do CPC.

Inexigibilidade de caução, sob pena de se frustrar a existência e finalidade da tutela antecipada.

Decisão reformada.

Recurso provido. (TJSP - 2165961-56.2023.8.26.0000, Relator(a): Enéas Costa Garcia, 1ª Câmara de Direito Privado, Data de Julgamento: 18/08/2023, Data de Publicação: 18/08/2023) grifei Ainda que se entenda de forma diferente, o art. 521, II do CPC autoriza a dispensa da caução quando demonstrada a necessidade, o que resta mais que comprovado nos autos.

Farta é a jurisprudência do TJSP em casos semelhantes: Agravo de Instrumento.

Cumprimento provisório de sentença.

R. decisão que indeferiu o levantamento dos valores depositados.

Descumprimento da r. decisão concessiva da liminar evidenciado.

Levantamento do valor bloqueado determinado.

Recalcitrância da executada que permite meio alternativo de coerção.

Desnecessidade da prestação de caução evidenciada.

R. decisão reformada.

Recurso provido. (TJSP - 2305745-48.2023.8.26.0000, Relator(a): José Joaquim dos Santos, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Julgamento: 22/01/2024, Data de Publicação: 23/01/2024) grifei AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento Provisório de Decisão - Plano de saúde - Tratamento e internação em clínica de atendimento a dependente químico - Exigência de caução para levantamento de eventual numerário bloqueado destinado ao custeio do tratamento liminarmente deferido - Possibilidade de dispensa no caso de hipossuficiente economicamente, nos termos do § 1º, do art. 300, do CPC/2015 - Decisão reformada, com confirmação da liminar concedida, mediante a prestação de contas das quantias levantadas - Recurso provido. (TJSP - 2143494-49.2024.8.26.0000, Relator(a): Alcides Leopoldo, 4ª Câmara de Direito Privado, Data de Julgamento: 26/09/2024, Data de Publicação: 26/09/2024) grifei AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLANO DE SAÚDE.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO.

Decisão de primeira instância que rejeitou a impugnação apresentada pela agravante e deferiu o levantamento pelo agravado, da importância de R$ 91.900,00, relativa às despesas com o procedimento requerido, pois a agravante resiste em cumprir a liminar outrora concedida.

Pleito de reforma.

Não acolhimento.

Cumprimento provisório que não trata de execução de multa.

Alegado excesso de execução que não foi objeto de análise em primeira instância.

Não conhecimento.

Recalcitrância inconteste.

Reiteradas ordens para cumprimento da tutela jurisdicional deferida.

Bloqueio eletrônico do importe valor correspondente ao custo do tratamento.

Possibilidade.

Inteligência do art. 139, IV, do CPC.

Desnecessária a prestação de caução, a despeito de se tratar de execução provisória, segundo o disciplinado pelo art. 521, II, do CPC.

Precedentes.

Decisão mantida.

Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido. (TJSP - 2133588-35.2024.8.26.0000, Relator(a): Schmitt Corrêa, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Julgamento: 20/06/2024, Data de Publicação: 20/06/2024) grifei Assim, a irresignação da parte embargante deve ser manifestada em sede adequada e não nos limites dos embargos de declaração.

Ante o exposto, conheço dos embargos, mas os REJEITO, ficando mantida a decisão embargada por seus próprios fundamentos. 2 - Fls. 658/677: Ciência às partes do julgamento do Agravo de Instrumento. 3 - No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.

Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), MARCELO PONTES DE CAMARGO DIEGUES (OAB 207202/SP)
19/08/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 23:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/08/2025 20:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:10

Conclusos para decisão
11/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 18:21

Expedido Alvará de Levantamento
29/07/2025 14:58

Conclusos para decisão
28/07/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:28

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/07/2025 17:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/07/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 19:07

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 19:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/07/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:04

Bloqueio/penhora on line
14/07/2025 15:40

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:01

Conclusos para decisão
04/07/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 10:39

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:31

Bloqueio/penhora on line
25/06/2025 10:18

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:28

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:15

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:21

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:08

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 22:31

Expedição de Certidão.
29/10/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:55

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:28

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 10:09

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 09:49

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
15/10/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:41

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
10/10/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:46

Bloqueio/penhora on line
09/10/2024 09:52

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:49

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:24

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 14:30

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:25

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 22:54

Expedição de Certidão.
25/09/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:50

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:56

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 10:23

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 11:47

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 09:50

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 08:56

Conclusos para decisão
17/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 16:15

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:33

Conclusos para decisão
16/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 18:32

Expedição de Certidão.
14/09/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:19

Conclusos para decisão
13/09/2024 10:09

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 22:25

Expedição de Certidão.
11/09/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 08:42

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2024 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 13:18

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 20:55

Expedição de Certidão.
21/08/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 08:02

Conclusos para decisão
20/08/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 22:59

Expedição de Certidão.
19/08/2024 22:58

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:42

Conclusos para decisão
15/08/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 13:53

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 19:40

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:11

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 18:04

Expedido Alvará de Levantamento
12/07/2024 09:13

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 13:17

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 14:06

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 17:47

Evoluída a classe de 157 para 156
26/06/2024 17:40

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 11:39

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 20:03

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 14:40

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 12:42

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 13:32

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 15:03

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
13/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 11:11

Conclusos para decisão
13/06/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/06/2024 10:56

Bloqueio/penhora on line
08/06/2024 18:10

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 15:32

Conclusos para decisão
07/06/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 00:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:17

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:44

Conclusos para decisão
05/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/06/2024 00:00

Conclusos para despacho
04/06/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 08:53

Conclusos para decisão
21/05/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 12:57

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 09:27

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:21

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 13:45

Conclusos para decisão
19/04/2024 13:19

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 23:53

Expedição de Certidão.
17/04/2024 23:53

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:53

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:30

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2024 22:43

Conclusos para decisão
12/04/2024 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:37

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2024 13:05

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 18:57

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
05/04/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 11:20

Conclusos para decisão
05/04/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/04/2024 10:00

Bloqueio/penhora on line
02/04/2024 11:25

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:58

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:48

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 08:51

Conclusos para decisão
20/03/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:50

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 14:20

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 13:46

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 00:13

Expedição de Certidão.
06/03/2024 00:13

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 14:45

Conclusos para decisão
01/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 13:57

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 22:41

Expedição de Certidão.
27/02/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:48

Conclusos para decisão
26/02/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 03:14

Juntada de Certidão
05/02/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 08:51

Expedição de Carta.
02/02/2024 20:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/02/2024 12:33

Conclusos para decisão
02/02/2024 09:15

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 09:56

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 16:41

Conclusos para decisão
31/01/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 01:49

Expedição de Certidão.
31/01/2024 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:41

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 20:37

Conclusos para decisão
29/01/2024 20:36

Conclusos para despacho
29/01/2024 17:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1131590-40.2024.8.26.0100

Linda Lucia Goncalves

Eleuza Maria Goncalves

Advogado: Walter Gomes da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2024 12:22

Exibir Processo

Processo nº 1535753-17.2025.8.26.0050

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Afreu Jose dos Anjos

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 03:11

Exibir Processo

Processo nº 1002452-59.2023.8.26.0066

Rosimeire Alcantara Mazula

Edmilson Murakami

Advogado: Jorge Luiz Cognetti Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1011600-32.2016.8.26.0554

Fernando Aparecido Pereira da Silva de A...

Francisco Mendes de Sousa

Advogado: Emmerich Ruysam

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2023 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1011600-32.2016.8.26.0554

Fernando Aparecido Pereira da Silva de A...

Francisco Mendes de Sousa

Advogado: Emmerich Ruysam

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2016 21:00

Exibir Processo