TJSP - 1011600-32.2016.8.26.0554

1ª instância - 05 Civel de Santo Andre

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDO APARECIDO PEREIRA DA SILVA DE ALENCAR

CPF *86.***.*12-58

Advogados

EMMERICH RUYSAM

OAB: 317312/SP

CPF *14.***.*74-56

BRUNA MOREIRA RODRIGUES

OAB: 0352980/SP

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO MENDES DE SOUSA

CPF *25.***.*95-31

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.PROCESSO Nº 1011600-32.2016.8.26.0554O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria Carolina Marques Caro Quintiliano, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) FRANCISCO MENDES DE SOUSA, Brasileiro, CPF *25.***.*95-31, que por este Juízo, tramita de uma ação de Procedimento Comum Cível, movida por Fernando Aparecido Pereira da Silva de Alencar. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento de custas em aberto (fls. 287), fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, pendentes de recolhimento nesta fase de conhecimento, sob pena de inscrição da dívida ativa. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santo André, aos 08 de julho de 2025.

  • 22/08/2025 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 13:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/05/2025 12:14

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 14:36

    Expedição de Carta.

  • 13/05/2025 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 11:21

    Apensado ao processo

  • 13/05/2025 11:21

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 30/04/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 13:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2025 16:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2025 07:34

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 11:40

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2025 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 13:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/01/2025 05:13

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 13:08

    Expedição de Carta.

  • 16/01/2025 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 14:50

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/07/2023 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/07/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 12:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/06/2023 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 10:48

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/06/2023 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 17:13

    Julgada Procedente a Ação

  • 27/04/2023 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2023 16:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2023 16:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2023 13:10

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2023 13:10

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2023 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2022 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 06:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 18:31

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 18:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/05/2022 17:57

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 10:38

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/03/2022 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 16:54

    Proferido Despacho

  • 18/03/2022 22:36

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 10:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/02/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 22:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 11:42

    Determinada a Expedição de Edital

  • 25/01/2022 21:54

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2021 19:53

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 21:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/04/2021 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 11:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/04/2021 10:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/04/2021 10:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/04/2021 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/04/2021 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/03/2021 12:28

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2021 12:27

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2021 12:27

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2021 12:27

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2021 12:27

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2021 12:27

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2021 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2021 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2021 17:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2021 17:15

    Proferido Despacho

  • 20/01/2021 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 11:20

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 16:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/09/2020 10:43

    Expedição de Carta.

  • 28/07/2020 16:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2020 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2020 22:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2020 11:05

    Proferido Despacho

  • 17/07/2020 10:28

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 10:07

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2020 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/05/2020 00:21

    Suspensão do Prazo

  • 25/05/2020 16:31

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2020 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2020 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2020 17:28

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2020 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2019 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2019 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2019 17:05

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 06/11/2019 14:36

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 09:39

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2019 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2019 11:26

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 17:06

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/08/2019 22:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2019 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2019 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2019 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2019 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2019 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2019 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2019 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 16:03

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 30/04/2019 18:41

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2019 17:07

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 16:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2018 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2018 16:59

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/11/2018 14:12

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2018 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2018 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2018 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2018 10:55

    Ato ordinatório

  • 17/08/2018 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2018 04:46

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2018 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2018 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2017 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2017 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2017 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2017 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2017 13:37

    Ato ordinatório

  • 19/09/2017 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 13:59

    Proferido Despacho

  • 18/09/2017 11:47

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2017 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2017 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2017 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2017 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2017 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2017 09:37

    Ato ordinatório

  • 08/06/2017 09:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/06/2017 15:04

    Proferido Despacho

  • 02/06/2017 18:03

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 17:58

    Juntada de Carta precatória

  • 10/05/2017 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2017 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2017 14:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/02/2017 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2017 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2017 13:49

    Proferido Despacho

  • 23/01/2017 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2017 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2017 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2017 13:06

    Ato ordinatório

  • 05/11/2016 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2016 07:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/10/2016 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2016 17:42

    Expedição de Carta.

  • 19/10/2016 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2016 15:51

    Decisão

  • 31/08/2016 12:57

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2016 14:09

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2016 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2016 06:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2016 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2016 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2016 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2016 15:22

    Decisão

  • 05/07/2016 11:19

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2016 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2016 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2016 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2016 17:50

    Proferido Despacho

  • 25/05/2016 15:34

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2016 21:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2016

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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