TJSP - 1005951-92.2023.8.26.0020
1ª instância - 04 Civel de Nossa Senhora do O
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/02/2025 23:04
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2025 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/12/2024 01:56
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 21:18
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 04:00
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 22:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2024 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 09:32
Expedição de Carta.
-
10/10/2024 09:28
Realizado cálculo de custas
-
25/04/2024 14:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/04/2024 10:09
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
22/04/2024 10:09
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
03/04/2024 23:54
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/03/2024 23:34
Julgado procedente o pedido
-
14/11/2023 09:34
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 00:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Vitor Gomes Rodrigues de Mello (OAB 379569/SP), Adriano Lima dos Reis (OAB 398669/SP) Processo 1005951-92.2023.8.26.0020 - Monitória - Reqte: Raimunda Neres de Jesus, Ely Silva dos Anjos - Reqdo: Fabio Adauto Candido Ferreguette - 1.
Manifeste-se a autora sobre os embargos monitórios no prazo de 15 dias (CPC, art. 702, § 5º). 2.
O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.
A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou certidão de não entrega da declaração, inclusive de eventual cônjuge. -
22/08/2023 05:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 14:30
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 15:26
Juntada de Petição de contestação
-
31/05/2023 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/04/2023 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/04/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/04/2023 20:09
Expedição de Carta.
-
20/04/2023 20:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2023 10:28
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 23:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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