26/03/2025 16:55

Arquivado Provisoriamente
26/03/2025 16:55

Expedição de documento
24/03/2025 22:26

Publicação
24/03/2025 05:33

Remetidos os Autos
21/03/2025 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
20/03/2025 11:49

Conclusos
20/03/2025 11:48

Decurso de Prazo
20/03/2025 11:48

Decurso de Prazo
21/01/2025 22:24

Publicação
21/01/2025 12:00

Remetidos os Autos
21/01/2025 10:55

Ato ordinatório
21/01/2025 10:54

Mandado devolvido
10/01/2025 19:22

Expedição de documento
11/12/2024 10:57

Petição Juntada
06/12/2024 01:26

Publicação
05/12/2024 00:13

Remetidos os Autos
04/12/2024 15:21

Ato ordinatório
26/11/2024 15:51

Petição Juntada
11/11/2024 22:24

Publicação
11/11/2024 05:35

Remetidos os Autos
08/11/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:25

Conclusos
28/08/2024 12:18

Petição Juntada
16/07/2024 23:29

Publicação
16/07/2024 00:09

Remetidos os Autos
15/07/2024 19:11

Ato ordinatório
26/04/2024 00:45

Publicação
25/04/2024 12:00

Remetidos os Autos
25/04/2024 11:16

Documento Juntado
25/04/2024 11:16

Documento Juntado
25/04/2024 11:16

Protocolizada Petição
07/03/2024 10:25

Decurso de Prazo
05/03/2024 10:31

Bloqueio/penhora on line
27/02/2024 15:51

Conclusos
23/02/2024 17:06

Petição Juntada
02/02/2024 22:24

Publicação
02/02/2024 09:05

Remetidos os Autos
01/02/2024 21:50

Ato ordinatório
28/11/2023 06:02

Documento Juntado
18/11/2023 05:10

Documento Juntado
18/11/2023 05:10

Documento Juntado
18/11/2023 05:10

Documento Juntado
16/11/2023 10:23

Expedição de documento
08/11/2023 23:32

Ato ordinatório
08/11/2023 19:48

Petição Juntada
05/10/2023 16:01

Documento Juntado
01/09/2023 07:02

Documento Juntado
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Saulo Henrique Albani Zerloti (OAB 275789/SP) Processo 1006465-59.2023.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pampili Produtos para Meninas Ltda -

Vistos.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

No caso de obrigações sucessivas, incluem-se na presente execução as prestações vencidas e vincendas durante o processamento (arts.323 cc. art.771 do CPC).

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas de localização junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada CPF/CNPJ e pesquisa efetuada. .- guia FEDTJ código 434-1.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).

Caso ocorra a indisponibilidade ao valor indicado na execução junto ao BACENJUD, fica(ão) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu advogado, ou , se não o tiver, expeça-se carta de intimação, podendo no prazo 05 dias, comprovar que: 1.As quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; 2.Excesso de quantias indisponíveis.

Na hipótese de manifestação com alegações conforme explicitado acima, retornem conclusos.

Permanecendo silente(s), converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, e determino a transferência do valor para conta judicial à disposição deste juízo (art.854, §5º do CPC).

Todavia, se o valor for irrisório em relação ao total da dívida, sem qualquer significação maior, objetiva, para a solução do débito, não há razão que justifique mover o aparelho judiciário (art.836 do CPC), ficando indeferida a penhora e transferência.

Sobrevindo, depósito espontâneo, determino o imediato cancelamento da indisponibilidade de bens, ou decorrente da transferência, manifeste(m)-se o(s) exequente(s), no prazo de cinco (05) dias, sendo que o silêncio será entendido como satisfação da obrigação.

Caso a indisponibilidade seja negativa, e desde que recolhida(s) a(s) respectiva(s) taxa(s) fica desde já deferida a pesquisa de veículos e bens, nos sistemas informatizados à disposição do juízo, mediante o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada CPF/CNPJ e pesquisa efetuada. .- guia FEDTJ código 434-1.

Caso não se localize(m) o(a)(s) executado(a)(s), esgotando-se todos os meios e diligências nos endereços constantes dos autos, o que deverá ser certificado pela serventia, fica desde já deferida a citação por edital, providenciando, o interessado minuta, que deverá ser encaminhada para conferência e assinatura no e-mail: [email protected].

Caso o processo permaneça sem impulso pela parte interessada por mais de 30 dias, aguarde-se no arquivo.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Servirá a presente decisão, devidamente instruída, como mandado, se necessário.

Intime-se.
21/08/2023 22:30

Publicação
21/08/2023 00:09

Remetidos os Autos
18/08/2023 16:34

Expedição de documento
18/08/2023 16:33

Expedição de documento
18/08/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 14:15

Conclusos
18/08/2023 09:36

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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