06/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 16:47

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:49

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
25/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:14

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 10:57

Conclusos para decisão
27/01/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:57

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:16

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:15

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 19:09

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2023 14:25

Conclusos para decisão
10/11/2023 09:58

Conclusos para despacho
10/11/2023 09:57

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 11:50

Juntada de Ofício
29/09/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 08:37

Expedição de Ofício.
22/09/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:18

Expedição de Ofício.
13/09/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Fernanda Antonio Alcala Barbieri (OAB 254792/SP), Ana Carolina Tuvani (OAB 323164/SP) Processo 0001140-48.2022.8.26.0471 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Viviane Aparecida Gonçalves Togni, Edvaldo Carlos Togni - Reqda: Claudia Melaré Lisboa - Vistos, etc.

Não havendo irregularidades a suprir ou nulidades a declarar ou questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.

Dependem de prova os seguintes fatos considerados controvertidos e relevantes: o início da incidência da taxa de ocupação e o exato valor das benfeitorias a serem indenizadas à autora.

A sentença determinou que a taxa de ocupação deve ser paga desde o inadimplemento da parte autora até a entrega definitiva do imóvel.

Entretanto, restou controvérsia a ser dirimida o exato momento em que se deu o inadimplemento, ao passo que a requerente defende que a incidência da taxa deva iniciar em fevereiro de 2021 e os requeridos defendem que o início da incidência seja desde agosto de 2020.

Sendo assim, se faz necessária a nomeação de perito para a verificação do início da incidência da taxa de ocupação, considerando que, nos termos da sentença, deverá incidir desde o inadimplemento até a entrega definitiva do imóvel.

Há também de se proceder a avaliação das benfeitorias realizadas no imóvel, em razão da necessidade de indenização à autora.

Para tanto, nomeio o perito imobiliário CARLOS DUARTE DE TOLEDO, independentemente de compromisso.

Intime-se o perito para estimar seus honorários.

Após, considerando que ambas as partes pugnaram pela realização da perícia (e pela produção de prova pericial a fim de aferir a taxa de ocupação, seu computo, etc. a requerida manifestou-se nestes termos, fls. 112), a perícia será custeada, em rateio, por ambas as partes, em 50% para cada uma.

A parte autora é beneficiária da justiça gratuita, sendo assim, a quota que lhe cabe será remunerada pela Defensoria Pública, respeitado limite da tabela de honorários vigente.

Fixo em 30 dias o prazo para a apresentação do laudo em cartório, contados da data do depósito.

O perito deverá comunicar a data e local do início da produção da prova, dando-se ciência às partes.

Faculto às partes, no prazo de 15 dias, contados da intimação deste despacho, a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos.

Intimem-se.
21/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2023 13:08

Conclusos para decisão
05/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 10:40

Conclusos para decisão
30/01/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 11:13

Conclusos para decisão
17/10/2022 15:53

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2022 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022 09:37

Conclusos para despacho
13/07/2022 11:23

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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