TJSP - 1000121-66.2024.8.26.0326
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Simoes de Almeida Botelho Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 14:58
Prazo
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20/08/2025 14:55
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000121-66.2024.8.26.0326 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lucélia - Apelante: José da Silva Eugênio (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Master S.a. - Magistrado(a) Simões de Almeida - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DE CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL VICIADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS E MATERIAIS.
ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE PRETENDEU CONTRATAR EMPRÉSTIMO, MAS O BANCO LHE DISPONIBILIZOU CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
PRETENSÃO DE REFORMA.
CABIMENTO PARCIAL.
AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO APELANTE.
VALIDADE DA CONTRATAÇÃO.
AUSÊNCIA DE SALDO CREDOR.
DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO, SEM PREJUÍZO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA ART. 17-A DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS 28/20.
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carla Roberta da Costa (OAB: 491005/SP) - Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - 3º andar -
18/08/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 19:02
Acórdão registrado
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15/08/2025 18:43
Julgado virtualmente
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02/07/2025 18:41
Julgamento Virtual Iniciado
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02/07/2025 17:53
Documento Finalizado
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23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/05/2025 23:48
Prazo - Controle - Intimação JV
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21/05/2025 09:02
Conclusos para decisão
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20/05/2025 17:35
Distribuído por sorteio
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16/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 15:44
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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13/05/2025 15:28
Processo Cadastrado
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12/05/2025 14:05
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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