TJSP - 1501938-07.2022.8.26.0544
1ª instância - 01 Cumulativa de Varzea Paulista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2024 15:18
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 10:12
Protocolizada Petição
-
15/01/2024 06:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2024 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2024 17:06
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 10:16
Protocolizada Petição
-
01/10/2023 10:24
Expedição de Ofício.
-
31/08/2023 15:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/08/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniella de Oliveira Damasceno (OAB 281494/SP) Processo 1501938-07.2022.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Emily Cosme Martinho -
Vistos.
Consoante recente entendimento firmado pelo C.
Superior Tribunal de Justiça (tese 931), no qual Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade, acolho a manifestação do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PENA DE MULTA aplicada a Emily Cosme Martinho.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as comunicações (IIRGD, TRE, VEC competente) e anotações necessárias.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
18/08/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 16:36
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
26/07/2023 09:35
Protocolizada Petição
-
26/07/2023 07:36
Protocolizada Petição
-
24/07/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 07:54
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 08:03
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 15:39
Protocolizada Petição
-
22/06/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 10:14
Expedição de Mandado.
-
21/06/2023 19:03
Expedição de Ofício.
-
21/06/2023 19:03
Expedição de Ofício.
-
21/06/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 09:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/06/2023 09:06
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2023 09:49
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 17:09
Recebidos os autos
-
16/02/2023 09:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2023 09:17
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 11:12
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/02/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2023 05:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2023 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2022 12:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/12/2022 14:17
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 14:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/12/2022 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2022 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2022 17:23
Protocolizada Petição
-
30/11/2022 17:21
Expedição de Alvará.
-
30/11/2022 16:46
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 16:45
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/11/2022 09:36
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2022 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2022 13:15
Mantida a prisão preventida
-
19/10/2022 08:49
Conclusos para despacho
-
28/09/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2022 11:38
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2022 15:52
Juntada de Mandado
-
08/09/2022 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2022 15:51
Juntada de Mandado
-
08/09/2022 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2022 15:49
Juntada de Mandado
-
01/09/2022 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2022 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2022 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2022 10:51
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 09:33
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 16:47
Expedição de Mandado.
-
29/08/2022 16:46
Expedição de Mandado.
-
29/08/2022 16:46
Expedição de Mandado.
-
29/08/2022 15:50
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
29/08/2022 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 15:17
Protocolizada Petição
-
29/08/2022 14:58
Protocolizada Petição
-
26/08/2022 16:18
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2022 12:56
Expedição de Ofício.
-
24/08/2022 12:56
Expedição de Ofício.
-
24/08/2022 12:56
Expedição de Ofício.
-
24/08/2022 12:55
Expedição de Ofício.
-
24/08/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2022 16:55
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 16:50
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 16:37
Evoluída a classe de 279 para 283
-
23/08/2022 16:37
Evoluída a classe de 279 para 283
-
15/08/2022 16:18
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
15/08/2022 11:46
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/11/2022 03:30:00, 1ª Vara.
-
05/08/2022 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 15:39
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 14:26
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/08/2022 12:10
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 09:52
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 09:33
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/08/2022 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/08/2022 09:31
Recebidos os autos
-
02/08/2022 17:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
02/08/2022 17:49
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 14:28
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2022 14:06
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2022 12:33
Conclusos para decisão
-
29/07/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2022 12:16
Expedição de Mandado.
-
29/07/2022 11:34
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
29/07/2022 09:31
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 08:28
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 08:28
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2022
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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