TJSP - 1506644-93.2019.8.26.0655

1ª instância - 01 Cumulativa de Varzea Paulista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON SILVA GUEDES

CPF *54.***.*35-18

Advogados

ROSELI MARQUES DA ROSA

OAB: 167116/SP

CPF *50.***.*25-10

Terceiro

Partes

FERNANDA ROSA GUEDES

CPF *07.***.*64-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2024 13:09

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2024 13:09

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2024 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 16:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/04/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 10:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2024 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2023 20:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 17:57

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 11:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roseli Marques da Rosa (OAB 167116/SP) Processo 1506644-93.2019.8.26.0655 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JEFFERSON SILVA GUEDES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar J.

    S.

    G., já qualificado nos autos, à pena de detenção, pelo prazo de 4 (quatro) meses, em regime inicial aberto, em virtude da conduta típica descrita no artigo 129, §9º, caput, do Código Penal.

    A pena privativa de liberdade ficará suspensa pelo prazo de 2 (dois) anos.

    No primeiro ano do período de prova, o réu deverá prestar serviços à comunidade, sob pena de revogação do benefício.

  • 18/08/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:33

    Julgado procedente o pedido

  • 07/08/2023 08:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 08:38

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 09:06

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2023 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 16:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/08/2023 04:00:00, 1ª Vara.

  • 23/02/2023 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 16:54

    Protocolizada Petição

  • 14/07/2022 16:52

    Protocolizada Petição

  • 08/07/2022 13:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/07/2022 13:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/04/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 18:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/07/2021 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2021 10:45

    Protocolizada Petição

  • 22/06/2021 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2021 17:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/06/2021 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 08:09

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 12:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2021 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2020 12:38

    Protocolizada Petição

  • 20/10/2020 17:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/09/2020 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 18:44

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 18:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2020 18:31

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 10/07/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2020 13:52

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 14:39

    Protocolizada Petição

  • 06/07/2020 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2020 16:31

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 02/06/2020 19:08

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/06/2020 14:53

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2020 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2020 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2019 15:38

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 15:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/08/2019 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 11:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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