12/08/2025 14:30

Prazo
12/08/2025 14:30

Prazo
12/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000073-61.2019.8.26.0010 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tania Mara Medina Rios (Justiça Gratuita) - Apelado: Olavo Tavares Paes (Por curador) e outros - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Deram provimento ao recurso.

V.

U.

Compareceu a dra.

Luciana Amaro Pedro. - APELAÇÃO - USUCAPIÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELO DA AUTORA -MÉRITO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - POSSE MANSA, PACÍFICA E DE BOA-FÉ DESDE SETEMBRO DE 2008, QUANDO PASSOU A RESIDIR COM SUA IRMÃ, FALECIDA NO CURSO DA DEMANDA, NO IMÓVEL QUE ERA DE RESIDÊNCIA DOS PAIS, COMPROVADA POR PROVA DOCUMENTAL E COLHEITA DE DECLARAÇÕES - MANIFESTAÇÕES DE IRMÃOS E HERDEIROS DE IRMÃOS FALECIDOS QUE NÃO SE OPUSERAM À USUCAPIÃO EXCLUSIVA DA APELANTE - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.238, “CAPUT” E PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS -SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Amaro Pedro (OAB: 285720/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
06/08/2025 17:01

Acórdão registrado
06/08/2025 16:56

AcórdãoFinalizado
05/08/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:30

Provimento
05/08/2025 13:30

Julgado
23/07/2025 20:16

Ato ordinatório
23/07/2025 16:40

Inclusão em Pauta
09/06/2025 17:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:49

Conclusos para decisão
10/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 10:47

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
23/10/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:47

Prazo - Controle - Intimação JV
08/10/2024 14:28

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:56

Distribuído por sorteio
04/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 14:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/10/2024 14:36

Processo Cadastrado
27/09/2024 23:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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