TJSP - 1006857-58.2025.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 11:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/08/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006857-58.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Wagner Muniz de Freitas Costa - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por Wagner Muniz de Freitas Costa em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Nesta fase, sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099, de 26.09.1995, cumulado com o artigo 27 da Lei n. 12.153, de 22.12.2009.
Sem reexame necessário, artigo 11 da Lei nº 12.153, de 22.12.2009.
Encerro esta fase processual nos termos do artigo 487, inciso I do CPC.
Oportunamente, ao arquivo.
P.
I.
C. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP) -
11/08/2025 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:15
Julgada improcedente a ação
-
26/06/2025 17:45
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 21:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:17
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 13:05
Juntada de Petição de Réplica
-
30/05/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 10:07
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
19/05/2025 11:07
Juntada de Petição de contestação
-
29/04/2025 06:20
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 13:34
Expedição de Mandado.
-
25/04/2025 13:33
Recebida a Petição Inicial
-
24/04/2025 11:05
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 20:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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