23/08/2025 19:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:29

Expedição de Ofício.
19/08/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 11:21

Trânsito em Julgado às partes
12/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000455-43.2024.8.26.0539 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Emerson Soares Correa -

Vistos.

I - Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação do representante do Ministério Público e julgo extinta a punibilidade do beneficiado(a) Emerson Soares Correa, em relação ao Processo nº. --, ante o efetivo cumprimento do acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal e artigo 530-B, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

II - Após o trânsito em julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os presentes autos.

P.

I.

C. - ADV: DENILSON MARTINS JUNIOR (OAB 405014/SP)
11/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:30

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/08/2025 09:21

Conclusos para julgamento
09/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:33

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 14:59

Expedição de Ofício.
07/04/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 10:02

Juntada de Mandado
10/12/2024 11:07

Expedição de Mandado.
06/12/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 09:56

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:59

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 09:16

Recebidos os autos do Outro Foro
21/10/2024 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2024 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/09/2024 09:45

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:56

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:50

Conclusos para despacho
04/07/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:16

Conclusos para despacho
10/06/2024 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:17

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:29

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 12:51

Expedição de Ofício.
08/04/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:38

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 09:58

Conclusos para decisão
28/02/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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