19/08/2025 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005756-83.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Alexandre Ramos de Siqueira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por Alexandre Ramos de Siqueira em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Nesta fase, sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099, de 26.09.1995, cumulado com o artigo 27 da Lei n. 12.153, de 22.12.2009.

Sem reexame necessário, artigo 11 da Lei nº 12.153, de 22.12.2009.

Encerro esta fase processual nos termos do artigo 487, inciso I do CPC.

Oportunamente, ao arquivo.

P.

I.

C. - ADV: EDUARDO LUIS LOPES FERNANDES (OAB 178577/SP)
11/08/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:14

Julgada improcedente a ação
26/06/2025 17:45

Conclusos para julgamento
28/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:09

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/05/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:40

Expedição de Mandado.
08/05/2025 23:38

Suspensão do Prazo
08/04/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/04/2025 17:15

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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