TJSP - 1005559-67.2019.8.26.0126

1ª instância - 02 Civel de Caraguatatuba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

CNPJ: 46.482.840/0001-39

Advogados

CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 152966/SP

Terceiro

Partes

FABIO COSTA FERNANDES- PERITO

CPF *40.***.*37-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 20:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/08/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005559-67.2019.8.26.0126 - Ação Civil Pública - Flora - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba -

    Vistos.

    Tendo em vista o decurso do prazo sobrestado intime-se a Prefeitura Municipal para prestar as informações necessárias.

    Int. - ADV: CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 152966/SP)

  • 11/08/2025 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 11:51

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 09:36

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 04/02/2025 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 23:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 23:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2024 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2024 15:24

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 22:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2023 01:55

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2022 03:43

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2022 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 05:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 18:06

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 09/05/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 21:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 17:15

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2021 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2021 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2021 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 03/09/2021 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 15:35

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2021 11:14

    Decisão

  • 18/08/2021 17:49

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2021 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2021 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 21/06/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2021 14:17

    Decisão

  • 17/06/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2021 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2021 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2020 15:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2020 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2020 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 21:02

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2020 16:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2020 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2020 19:17

    Decisão

  • 16/09/2020 15:42

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2020 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2020 22:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2020 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2020 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2020 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2020 22:11

    Decisão

  • 01/06/2020 09:08

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2020 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2020 00:38

    Decisão

  • 13/05/2020 11:33

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2020 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2020 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2020 14:49

    Decisão

  • 04/05/2020 13:07

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2020 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2020 17:32

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 03/03/2020 11:50

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 10:11

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2019 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2019 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2019 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2019 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2019 13:12

    Decisão

  • 06/11/2019 15:01

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 09:21

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2019 09:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/09/2019 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2019 15:54

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2019 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2019 16:30

    Decisão

  • 30/08/2019 13:45

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 16:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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