04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 13:54

Conclusos para despacho
02/09/2025 08:08

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006269-43.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mauricio Santos Ferreira - CLARO S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência de dívida do autor em relação á ré quanto aos fatos narrados na presente ação; b) CONDENAR a requerida no pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), atualizada pela Tabela Prática do E.

TJSP a partir do arbitramento (Súmula 362/C.

STJ) e acrescida de juros moratórios de do art. 406 do CC ao mês a partir da citação (art. 405/CC).

Em razão da sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em R$1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8°, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.

I.

C. - ADV: JULIANO PONSONI DOS SANTOS (OAB 327867/SP), JOÃO THOMAZ P.

GONDIM (OAB 270757/RJ)
11/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:16

Julgada improcedente a ação
28/07/2025 13:15

Conclusos para decisão
28/07/2025 12:45

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 12:02

Conclusos para decisão
27/06/2025 18:42

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 04:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:33

Expedição de Mandado.
11/06/2025 14:32

Recebida a Petição Inicial
11/06/2025 13:03

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:24

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:33

Determinada a emenda à inicial
23/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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