04/09/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:04

Conclusos para despacho
28/08/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
25/08/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:08

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003063-80.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Eletiva - Vanessa Perroud Inacio -

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por Vanessa Perroud Inácio em face da Fazenda Pública Municipal e Estadual.

Sustenta possuir obesidade grau III, ser hipertensa, com histórico de infarto agudo do miocárdio em 2019, esteatose hepática e doença do refluxo gastroesofágico, tendo indicação médica para cirurgia bariátrica e colecistectomia.

Requer a concessão da tutela de urgência a fim de compelir as requeridas a providenciar os procedimentos prescritos, no prazo de 07 dias, sob pena de multa diária.

Juntou documentos (fls. 08/54).

Manifestação do Ministério Público favorável ao deferimento da tutela (fls. 66/67). É o breve relato.

DECIDO.

Compulsando-se os autos, verifica-se que a requerida possui, de fato, indicação para a realização dos procedimentos perseguidos, conforme relatórios médicos de fls. 12, datado de 21.07.2025 e fls. 13, datado de 17.07.2025 e encaminhamento de fls. 15, datado de 15.05.2025.

Não há, de outro lado, a negativa, propriamente dita, das rés, à realização do procedimento, tanto que já houve o encaminhamento para a cirurgia (fls. 15) e realização de exame pré-operatório (fls. 17/18), em 19.05.2025.

Entretanto, considerando que já passados cerca de 03 meses do encaminhamento sem notícias acerca do andamento do procedimento interno junto ao SUS, e a urgência na realização dos procedimentos, apontada pela médica assistente (fls. 12), requeiro a intimação das rés, pelo Portal Eletrônico, para que, no prazo de 05 dias, informem a situação atual do agendamento das cirurgias requeridas pela autora - cirurgia bariátrica e colecistectomia, sob pena de fixação de multa em caso de descumprimento.

Com as respostas, tornem conclusos de imediato, para deliberação.

Intime-se. - ADV: ALLAN BURDMAN (OAB 386583/SP), ALKJEANDRE FRANCIS DE OLIVEIRA BOLFARINI (OAB 230918/SP)
11/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 11:13

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:05

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:38

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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