TJSP - 1050050-94.2024.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucia Canineo Campanha - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 19:04
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 19:04
Baixa Definitiva
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05/09/2025 18:22
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050050-94.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Eudice Rosa de Oliveira Almeida - Recorrido: São José do Rio Preto - Riopretoprev - Recorrido: Município de São José do Rio Preto - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Julgaram prejudicado o recurso.
V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL.
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
MOLÉSTIA PROFISSIONAL. 1.
PRETENSÃO DA AUTORA, PROFESSORA APOSENTADA, DE QUE SEJA CONCEDIDA A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA POR MOLÉSTIA PROFISSIONAL NOS TERMOS DO ART. 6º, XIV, DA LEI Nº 7.713/88. 2.
DOCUMENTOS MÉDICOS JUNTADOS PELA AUTORA E PELA RÉ COM CONCLUSÕES DISTINTAS. 3.
NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO SE HÁ OU NÃO NEXO CAUSAL ENTRE AS MOLÉSTIAS DA AUTORA E A ATIVIDADE PROFISSIONAL, POR MEIO DE LAUDO ELABORADO PELO IMESC, EQUIDISTANTE DAS PARTES. 4.
SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO. 5.
RECURSO PREJUDICADO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rosemberg Padial da Silva (OAB: 512365/SP) - Bruno Santana Costa (OAB: 278637/SP) - Valeria de Castro Rocha Vendramini (OAB: 147369/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 20:12
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 16:47
Prazo
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11/08/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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11/08/2025 09:12
Julgado Virtualmente
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08/08/2025 16:52
Julgamento Virtual Iniciado
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08/08/2025 08:31
Conclusos para despacho
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22/07/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 11:25
Distribuído por sorteio
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21/07/2025 15:19
Processo Cadastrado
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17/07/2025 14:03
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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