16/07/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/07/2024 15:57

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 17:12

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2024 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 10:46

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:39

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 18:29

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 16:23

Conclusos para decisão
15/05/2024 18:03

Juntada de Petição de Alegações finais
14/05/2024 10:14

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:11

Expedição de Certidão.
10/04/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 09:32

Expedição de Certidão.
15/03/2024 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:30

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 12:03

Determinada Requisição de Informações
05/02/2024 10:20

Conclusos para julgamento
12/01/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 14:45

Conclusos para decisão
12/12/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 21:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 10:54

Expedição de Certidão.
18/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:40

Conclusos para despacho
17/10/2023 09:10

Expedição de Certidão.
14/10/2023 17:13

Conclusos para despacho
14/10/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 16:18

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 10:55

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:18

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 10:29

Expedição de Certidão.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP) Processo 1009049-36.2022.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando de Sousa Rocha -

Vistos.

Melhor analisando os autos, verifica-se que a petição e documentos apresentados pela empregadora GMB de fls. 107/228 não foram apreciados.

Sendo assim, indefiro o pedido de assistência formulado pela empregadora do Requerente, cadastrando-a como terceira interessada, apenas, para recebimento de publicação.

Discussão nesse sentido já ocorreu em época pretérita quando, em situações semelhantes, o empregado imputava responsabilidade a seu empregador pelo acidente sofrido no local de trabalho, e, evidente que nesse caso específico havia inequívoco interesse no chamamento dele para os termos da ação intentada, e a jurisprudência era maciça no sentido de acolher o pleito.

Ocorre que, no caso presente, inexiste qualquer menção do Requerente no envolvimento da empregadora no acometimento dos males que prejudicam o exercício de sua atividade profissional, e, ainda que tal omissão não o impeça de buscar qualquer indenização por culpa da empregadora no seu prejuízo físico ou mental, e já houve época em que isso era comum no Judiciário Paulista, com resultado sempre desfavorável ao trabalhador, tanto que tais demandas rarearam paulatinamente, como tantas outras "demandas de moda", por isso, sem qualquer respaldo a pretensão da empregadora.

Caso retorne tal interesse, de há muito sepultado, o fato da não participação do empregador nesta demanda em nada o prejudicará, uma vez que a outra ação a ser proposta possui objeto distinto desta, necessitando comprovação de culpa dele na eclosão da doença ou da incapacidade que advier do exercício do trabalho, e terá lugar em procedimento próprio e adequado, com possibilidade de amplo exercício do contraditório e da ampla defesa, inclusive no caso de pretensão regressiva da Previdência Social com amparo no art. 120 da Lei nº 8.213/91.

Além disso, outro não é o preceito constitucional pertinente, trazido à colação pelo Requerente, inserto no art. 7º,& XXVIII, cuja repetição é despicienda.

A discussão que aqui se apresenta é de natureza objetiva, fundamentada no art. 86 da Lei nº 8.213/91, e possui como norte a comprovação de lesões decorrentes de acidente típico ou doença profissional e o nexo de causalidade com o trabalho, e qualquer pretensão ou interesse diverso refoge aos seus lindes, por isso obstado pelo Juízo.

Aguarde-se o decurso de prazo para eventual apresentação de recurso.

Int.
21/08/2023 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 16:29

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:16

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:49

Conclusos para despacho
16/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 13:14

Expedição de Certidão.
02/08/2023 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 18:09

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 09:38

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 11:53

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 21:52

Expedição de Certidão.
07/07/2023 20:39

Expedição de Mandado.
05/07/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 09:01

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:19

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 09:26

Expedição de Certidão.
26/03/2023 10:00

Expedição de Certidão.
20/03/2023 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 11:32

Expedição de Certidão.
20/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:27

Conclusos para despacho
17/03/2023 16:02

Conclusos para despacho
17/03/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 09:30

Expedição de Certidão.
15/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:59

Conclusos para despacho
14/03/2023 08:54

Conclusos para despacho
09/03/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 14:01

Juntada de Ofício
15/12/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 09:52

Expedição de Ofício.
15/12/2022 09:52

Expedição de Ofício.
14/12/2022 13:29

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 14:06

Conclusos para despacho
12/12/2022 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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