04/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 09:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:34

Homologado o Cálculo
03/09/2025 17:34

Embargos de Declaração Acolhidos
03/09/2025 12:50

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:42

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 18:10

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:28

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7000505-26.2019.8.26.0576 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JEAN ROBERTO ZATTI -

Vistos.

Fls. 793/798, cumpra-se o v.

Acórdão proferido nos autos de Agravo de Execução Penal nº 0001828-83.2025.8.26.0154, referente ao sentenciado JEAN ROBERTO ZATTI, RG: 40644223, RGC: 40644223, RJI: 170233570-02, CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia, que DEU PROVIMENTO ao agravo para absolver Jean Roberto Zatti, da falta grave pelos fatos de 17.09.2024.

Diante da absolvição da falta RESTABELEÇO o regime semiaberto ao sentenciado Jean Roberto Zatti.

Elabore-se cálculo, dando-se vista às partes e, caso cumprido o requisito objetivo, requisitem-se a vinda do boletim informativo e atestado de comportamento carcerário por ato ordinatório próprio.

Comuniquem-se ao diretor do presídio para as anotações em prontuário, bem como para a remoção do sentenciado ao regime semiaberto.

Int.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício.

São José do Rio Preto, 08 de agosto de 2025. - ADV: LAÍS ROCHA GERVASONI (OAB 468270/SP)
11/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:02

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:59

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 19:04

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:03

Homologado o Cálculo
07/05/2025 19:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:02

Homologado o Cálculo
07/05/2025 15:16

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:44

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
28/04/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/04/2025 15:29

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:47

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 19:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:31

Determinada a Regressão de Regime
11/03/2025 12:16

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:24

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 15:06

Juntada de Petição de resposta
25/02/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 18:02

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:02

Embargos de Declaração Acolhidos
20/02/2025 17:57

Mudança de Magistrado
20/02/2025 17:12

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:12

Mudança de Magistrado
19/02/2025 07:49

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 08:25

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:25

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
12/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 07:36

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:07

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 08:11

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:26

Juntada de Mandado
20/09/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:54

Determinada a Regressão de Regime
19/09/2024 09:17

Conclusos para decisão
19/09/2024 07:54

Conclusos para despacho
18/09/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:05

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 06:29

Expedição de Certidão.
09/09/2024 06:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2024 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2024 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2024 10:48

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2024 10:48

Recebidos os autos do Outro Foro
24/08/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/08/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/08/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 14:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2024 10:47

Conclusos para decisão
22/08/2024 09:13

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2024 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2024 08:54

Recebidos os autos do Outro Foro
21/08/2024 08:54

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2024 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2024 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2024 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 17:23

Conclusos para decisão
19/08/2024 17:21

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 12:58

Recebidos os autos do Outro Foro
22/07/2024 12:58

Recebidos os autos do Outro Foro
20/07/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/07/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/07/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 17:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/07/2024 17:03

Conclusos para decisão
18/07/2024 09:55

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:51

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 22:18

Expedição de Certidão.
23/01/2024 22:18

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 20:57

Expedição de Certidão.
29/11/2023 20:51

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 15:01

Concedida Progressão de regime
29/11/2023 01:19

Conclusos para decisão
29/11/2023 00:30

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:37

Juntada de Petição de parecer
25/11/2023 02:23

Expedição de Certidão.
25/11/2023 02:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 11:27

Juntada de Petição de resposta
19/11/2023 18:23

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 08:45

Conclusos para despacho
13/11/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 23:42

Expedição de Certidão.
09/11/2023 23:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 23:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 23:41

Juntada de Certidão
09/11/2023 23:41

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 18:35

Expedição de Certidão.
06/11/2023 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
02/10/2023 00:23

Expedição de Certidão.
01/10/2023 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 00:00

Ato ordinatório
22/06/2021 00:00

Ato ordinatório
21/06/2021 00:00

Ato ordinatório
21/06/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/06/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/06/2021 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
11/06/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 00:00

Conclusos para despacho
09/06/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/06/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/06/2021 00:00

Ato ordinatório
28/05/2021 00:00

Ato ordinatório
28/05/2021 00:00

Ato ordinatório
20/05/2021 00:00

Ato ordinatório
04/03/2021 00:00

Ato ordinatório
04/03/2021 00:00

Ato ordinatório
09/02/2021 00:00

Ato ordinatório
20/01/2021 00:00

Ato ordinatório
20/01/2021 00:00

Ato ordinatório
15/01/2021 00:00

Ato ordinatório
03/12/2019 00:00

Ato ordinatório
03/12/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
03/12/2019 00:00

Conclusos para despacho
03/12/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
21/11/2019 00:00

Ato ordinatório
21/11/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/11/2019 00:00

Ato ordinatório
19/11/2019 00:00

Mudança de Classe Processual
19/11/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
12/11/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/10/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
22/10/2019 00:00

Conclusos para despacho
22/10/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/10/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/10/2019 00:00

Ato ordinatório
09/10/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/10/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/08/2019 00:00

Ato ordinatório
27/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2019 00:00

Distribuído por sorteio
22/08/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/04/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
24/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
15/02/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
08/01/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2014 00:00

Autos no Setor de Sentença
28/11/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
26/11/2014 00:00

Autos no M.P.
12/11/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
11/11/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2014 00:00

Conclusos para despacho
17/10/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
30/09/2014 00:00

Autos no Prazo
30/09/2014 00:00

Autos Recebidos da Comarca
18/09/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
18/09/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2014 00:00

Baixa Conclusão
26/08/2014 00:00

Conclusos para despacho
22/08/2014 00:00

Baixa M.P.
21/08/2014 00:00

Autos no M.P.
20/08/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/08/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
13/08/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
07/08/2014 00:00

Baixa M.P.
06/08/2014 00:00

Autos no M.P.
24/07/2014 00:00

Outros
23/07/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
23/06/2014 00:00

Autuação Carta de Guia
08/05/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2013 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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