TJSP - 0000291-52.2006.8.26.0434
1ª instância - Vara Unica de Pedregulho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:42
Expedição de Alvará.
-
04/09/2025 09:42
Expedição de Alvará.
-
04/09/2025 09:42
Expedição de Alvará.
-
04/09/2025 09:42
Expedição de Alvará.
-
04/09/2025 09:42
Expedição de Alvará.
-
04/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000291-52.2006.8.26.0434 (434.01.2006.000291) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria de Lourdes Pereira - Exequentes: ficam intimados dos alvarás expedidos, os quais aguardam apenas a assinatura do magistrado para liberação nos autos e devem ser apresentados na agência da CEF. - ADV: FELIPE RODOLFO NASCIMENTO TOLEDO (OAB 330435/SP) -
03/09/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:58
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2025 16:10
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
03/09/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 01:28
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000291-52.2006.8.26.0434 (434.01.2006.000291) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria de Lourdes Pereira -
Vistos. 1- Diante do pagamento do Precatório/RPV e não havendo nenhuma informação sobre saldo remanescente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil Desde já, certifique-se o trânsito em julgado ante o desinteresse recursal, nos termos do artigo 1.000 do CPC. 2- Sem custas processuais, considerando que o INSS é isento do pagamento. 3- Defiro a expedição de alvará(s) aos respectivos credores.
Antes, porém, nos termos do Comunicado CG 744/2023 e Comunicado Conjunto nº 318/2023, fica o(a) Advogado(a) intimado(a) a indicar se o(a) benefíciário(a)/credor(a) é isento(a) do imposto de renda, a fim de que eventual isenção do imposto de renda conste do alvará, conforme previsto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023 e deliberado pela E.
Corregedoria no CPA 2019/140106. 4- Observe-se que, para depósitos no Banco do Brasil (banco 1), o alvará deve ser eletrônico, com modelo categoria 3 - Alvarás, Código 505866 "Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil".
Para expedição, deverá ser indicada, ainda, conta corrente ou conta poupança e instituição financeira; cujo alvará deverá ser enviado ao e-mail [email protected] para cumprimento pelo Banco do Brasil, vedada a utilização de qualquer outro e-mail.
Após o cumprimento, a resposta da instituição financeira será pelo mesmo canal.
Para envio do alvará eletrônico, deverá ser digitado no campo Assunto do e-mail: Comunicado Conjunto nº 318/2023 - Vara - nº do processo. 5 - Caso o depósito esteja disponibilizado na Caixa Econômica Federal, inclusive é o que determina o art. 1.105 das NSCGJ, o levantamento permanecerá com impressão do alvará e cumprimento pelo Patrono, a quem caberá encaminhar pessoalmente o documento a agência, também com anotação referente a eventual isenção do imposto de renda. 6- Verifique-se a existência de contrato de honorários para expedição de alvarás autônomos, observando-se os percentuais contratados.
Observe, ainda, eventual requerimento para expedição de alvará em nome da pessoa jurídica vinculada ao Advogado, para atendimento. 7- No caso de existência de incapaz, que impeça o levantamento da quantia, fica vedada a expedição de alvará judicial, expedindo-se ao Banco depositário ofício para que a quantia depositada seja transferida, em sua totalidade, para conta judicial à disposição do juízo em nome do(a) pessoa beneficiaria, com a comprovação em 5 dias; cujo levantamento futuro será realizado mediante prévia justificativa e posterior prestação de contas; tudo com o aval do DD.
Representante do Ministério Público. 8- O(s) Alvará(s) deverão ser expedidos independente do trânsito em julgado desta sentença ficando facultado ao Advogado, com os respectivos poderes, o levantamento daquele destinado à parte autora ou de seus herdeiros. 9- Após, com o trânsito em julgado certificado no processo, comuniquem-se e arquivem-se. 10 - Determino que sejam feitas as anotações necessárias no processo de conhecimento com relação a extinção.
Providencie a baixa de todos os processos e incidentes vinculados a este. (ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NO ARQUIVO GERAL - COM SENTENÇA - 61615) e demais cautelas de estilo. - ADV: FELIPE RODOLFO NASCIMENTO TOLEDO (OAB 330435/SP) -
11/08/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 09:11
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
08/08/2025 13:17
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 13:52
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 10:49
Expedição de Alvará.
-
28/01/2025 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 11:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/01/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 00:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 15:50
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 14:43
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 13:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2024 03:41
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
10/05/2024 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
03/04/2024 15:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/02/2024 09:58
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/02/2024 10:02
Recebidos os autos do Advogado
-
18/01/2024 14:09
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
21/06/2023 11:27
Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
-
30/05/2023 14:08
Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
-
15/12/2022 10:24
Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
-
17/11/2022 10:52
Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
-
10/11/2022 13:07
Recebidos os autos do Advogado
-
06/10/2022 14:09
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/09/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 09:20
Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
-
26/08/2022 09:14
Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
-
18/08/2022 15:28
Recebidos os autos do Advogado
-
11/08/2022 13:03
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
08/08/2022 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2022 11:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/08/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 14:24
Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
-
11/07/2022 09:49
Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
-
01/07/2022 10:02
Recebidos os autos do Advogado
-
23/06/2022 15:57
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
08/06/2022 16:48
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 16:48
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 16:32
Recebidos os autos do Advogado
-
24/03/2022 14:26
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/02/2022 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 18:56
Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
-
25/01/2022 16:08
Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
-
16/12/2021 17:16
Recebidos os autos do Advogado
-
16/09/2021 17:08
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/05/2021 09:42
Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
-
12/01/2021 15:12
Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
-
21/10/2020 14:23
Recebidos os autos do Advogado
-
31/05/2020 08:03
Suspensão do Prazo
-
03/04/2020 01:49
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 02:10
Suspensão do Prazo
-
19/03/2020 03:51
Suspensão do Prazo
-
05/03/2020 16:22
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
07/08/2019 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2019 15:05
Recebidos os autos do Advogado
-
28/07/2019 12:54
Suspensão do Prazo
-
27/06/2019 15:49
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
12/03/2019 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2019 09:51
Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
-
25/01/2019 11:30
Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
-
07/12/2018 15:49
Recebidos os autos do Advogado
-
04/12/2018 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2018 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2018 16:56
Ato ordinatório
-
18/10/2018 16:19
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/07/2018 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2018 15:27
Recebidos os autos do Advogado
-
06/07/2018 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2018 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2018 15:17
Ato ordinatório
-
20/03/2018 13:57
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
09/03/2018 16:14
Recebidos os autos do Advogado
-
01/03/2018 16:27
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
17/11/2017 16:09
Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
-
14/11/2014 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino
-
17/07/2014 10:02
Recebidos os autos do Advogado
-
03/07/2014 14:44
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/06/2014 09:39
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/06/2014 09:24
Conclusos para decisão
-
30/05/2014 09:42
Recebidos os autos do Advogado
-
27/05/2014 11:43
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
19/05/2014 11:56
Expedição de Certidão.
-
16/05/2014 13:36
Apensado ao processo
-
14/05/2014 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2014 11:55
Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
-
27/03/2014 17:37
Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
-
21/03/2014 16:03
Início da Execução Juntado
-
21/03/2014 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2014 12:09
Recebidos os autos do Advogado
-
18/02/2014 11:08
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
17/02/2014 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2014 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2014 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2014 13:47
Expedição de Carta.
-
24/01/2014 15:58
Juntada de Ofício
-
24/01/2014 09:39
Juntada de Ofício
-
08/11/2013 16:03
Expedição de Ofício.
-
26/09/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2013 18:36
Recebidos os autos do Advogado
-
27/08/2013 14:53
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/08/2013 12:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/08/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/08/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2013 14:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/08/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
31/07/2013 14:51
Remetido ao DJE
-
30/07/2013 00:00
Proferido Despacho
-
18/05/2009 08:31
Recebimento de Carga
-
26/10/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/10/2007 00:00
Despacho Proferido
-
16/10/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/10/2007 00:00
Despacho Proferido
-
27/09/2007 15:27
Carga ao Advogado
-
24/09/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/09/2007 00:00
Despacho Proferido
-
16/08/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/08/2007 10:38
Expedição de Certidão.
-
10/08/2007 00:00
Sentença Proferida
-
09/08/2007 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2007 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2007 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2007 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2007 00:00
Despacho Proferido
-
06/07/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/07/2007 00:00
Despacho Proferido
-
01/06/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/05/2007 00:00
Despacho Proferido
-
02/04/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/04/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/03/2007 00:00
Despacho Proferido
-
20/03/2007 00:00
Despacho Proferido
-
15/09/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
19/06/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/06/2006 00:00
Despacho Proferido
-
15/05/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/05/2006 00:00
Despacho Proferido
-
16/02/2006 19:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2006
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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