TJSP - 0011042-88.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS CHAVES

Advogados

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB: 384798/SP

CPF *21.***.*20-33

JOSE RICARDO SOLER DOS SANTOS

OAB: 394629/SP

CPF *06.***.*13-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 16:33

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2025 16:18

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011042-88.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS CHAVES - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

  • 11/08/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 09:15

    Ato ordinatório

  • 11/08/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 15:51

    Declarada a Remição

  • 22/07/2025 11:27

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 05:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 10:42

    Homologado o Cálculo

  • 10/06/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 17:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 15:51

    Ato ordinatório

  • 15/05/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 13:43

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/03/2025 13:20

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 10:31

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2025 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 15:44

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/01/2025 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 16:55

    Ato ordinatório

  • 22/10/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 13:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/10/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2024 12:17

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:13

    Homologado o Cálculo

  • 30/05/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 15:01

    Ato ordinatório

  • 17/05/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 17:55

    Concedida Progressão de regime

  • 27/04/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 17:58

    Declarada a Remição

  • 12/04/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 16:45

    Ato ordinatório

  • 10/03/2023 16:45

    Realizado Cálculo

  • 14/02/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 17:29

    Declarada a Remição

  • 02/02/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 15:19

    Homologado o Cálculo

  • 05/09/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 16:49

    Ato ordinatório

  • 05/08/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 16:48

    Realizado Cálculo

  • 29/07/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 06:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 10:05

    Ato ordinatório

  • 06/07/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 16:48

    Declarada a Remição

  • 30/06/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 25/10/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 18:11

    Homologado o Cálculo

  • 25/10/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2021 17:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/10/2021 17:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/10/2021 17:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/10/2021 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/09/2021 18:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/09/2021 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2021 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 17:12

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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