TJSP - 1081558-75.2024.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gustavo Santini Teodoro - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 07:04
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1081558-75.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Wagner de Oliveira Rosalin - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
ABONO DE PERMANÊNCIA.
VERBA REMUNERATÓRIA DE CARÁTER ESPECÍFICO E TRANSITÓRIO, NÃO INCORPORADA OU INCORPORÁVEL AOS VENCIMENTOS OU PROVENTOS, QUE INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DE LICENÇA-PRÊMIO, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DO PUIL Nº 0000132-75.2023.8.26.9015.
DESCABIMENTO.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP) - Gianpaolo D´alvia (OAB: 231762/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 14:57
Prazo Intimação - 15 Dias
-
11/08/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 21:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/08/2025 21:16
Julgado Virtualmente
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06/08/2025 21:08
Julgamento Virtual Iniciado
-
22/04/2025 09:45
Conclusos para despacho
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22/04/2025 09:38
Conclusos para despacho
-
20/04/2025 07:32
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 00:00
Publicado em
-
09/04/2025 13:30
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 11:56
Expedido Termo de Intimação
-
09/04/2025 10:54
Distribuído por sorteio
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08/04/2025 09:39
Processo Cadastrado
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05/04/2025 13:33
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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