TJSP - 1086426-33.2023.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Fernando Azevedo Minhoto - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 06:46
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1086426-33.2023.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Hélio Antônio Itajubá - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Acolheram os embargos.
V.
U. - 1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PLEITO DE DE INCIDÊNCIA DO ABONO DE PERMANÊNCIA SOBRE 13º SALÁRIO - AUSÊNCIA DE ABORDAGEM NO ACÓRDÃO EMBARGADO - ERRO DA RELATORIA - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA INCLUIR TÓPICO FALTANTE EMBARGOS ACOLHIDOS.2 - RECURSO INOMINADO - ABONO DE PERMANÊNCIA - NATUREZA REMUNERATÓRIA - INCIDÊNCIA SOBRE 13º SALÁRIO - POSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP) - Natália Gonçalves Fonseca (OAB: 364796/SP) - Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 16:03
Prazo Intimação - 15 Dias
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11/08/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 22:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/08/2025 22:08
Julgado Virtualmente
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05/08/2025 16:57
Julgamento Virtual Iniciado
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11/07/2025 14:47
Conclusos para despacho
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11/07/2025 12:17
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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