TJSP - 1039910-63.2023.8.26.0405
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:50
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 18:50
Baixa Definitiva
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05/09/2025 18:08
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039910-63.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Eduardo da Silva Dias - Recorrido: CONDOMINIO RESIDENCIAL ANTONINI VILLAGE - Recorrido: Sidney Costa de Arruda - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RESPONSABILIDADE CIVIL.
EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FOI PRONUNCIADA A PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ASSIM EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
RECURSO INOMINADO DO AUTOR.
INSURGÊNCIA INFUNDADA.
PRESCRIÇÃO TRIENAL INSUPERÁVEL.
FATO É QUE SE REVELOU INTEMPESTIVO E TARDIO O MANEJO DA PRESENTE AÇÃO APENAS EM DEZEMBRO DE 2023 QUANDO JÁ ESCOADO POR COMPLETO O PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL APLICÁVEL AO CASO.
NOTE-SE QUE HAVENDO CLARO MARCO TEMPORAL DE INÍCIO DA CIÊNCIA DO DANO, SEM RAZÃO O AUTOR AO TENTAR DESLOCAR O INÍCIO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA A DATA DE 13 DE ABRIL DE 2021, SALTANDO AOS OLHOS QUE O AUTOR JÁ SABIA DO PAGAMENTO NÃO COMPUTADO E DA NEGATIVA DE RESTITUIÇÃO MUITO ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA EM SEDE DE EMBARGOS, EQUIVOCADA A INTERPRETAÇÃO DO MARCO INICIAL DE FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO SEGUNDO A TEORIA DA ACTIO NATA.
SENTENÇA CORRETA E INTEGRALMENTE MANTIDA COM DEFINIÇÃO DE QUE A CIÊNCIA DO DANO E DA RECUSA DA RESTITUIÇÃO RECLAMADA POR PARTE DO AUTOR TERIAM OCORRIDO, NO MÁXIMO, ATÉ ABRIL DE 2020, NÃO ALTERADA A CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO NEM MESMO SE CONSIDERADO PERÍODO DE SUSPENSÃO DO MOMENTO PANDÊMICO.
RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adriana Valdevino dos Santos (OAB: 253171/SP) - Fabio Alves dos Reis (OAB: 123294/SP) - Sidney Costa de Arruda (OAB: 285480/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 13:34
Prazo
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11/08/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 20:09
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 17:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/08/2025 17:40
Julgado Virtualmente
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07/08/2025 18:29
Julgamento Virtual Iniciado
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01/08/2025 23:08
Conclusos para despacho
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22/07/2025 00:00
Publicado em
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18/07/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 10:17
Distribuído por sorteio
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17/07/2025 11:12
Processo Cadastrado
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15/07/2025 10:35
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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