05/09/2025 09:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1031649-64.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Eliane Leal Novaes Pereira - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Jonathan Eugenio Leite da Silva (OAB: 393322/SP)
25/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:59

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:51

Despacho
22/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:02

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031649-64.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Eliane Leal Novaes Pereira - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA.

PROFESSORA DO MAGISTÉRIO ESTADUAL.

PRETENSÃO DE CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO COMO SUPERVISOR DE ENSINO COMO TEMPO ESPECIAL EFEITOS DE CONTAGEM DE APOSENTADORIA E PAGAMENTO DE ABONO DE PERMANÊNCIA.

INTELIGÊNCIA DOS ART. 40 § 5º DA CF E ART. 67 § 2º DA LEI FEDERAL Nº 9.394/96, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 11.301/06.

APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO RE Nº 1.039.644 DO STF, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (TEMA Nº 965).

ATIVIDADE TÍPICA DE DOCENTE.

MAGISTÉRIO QUE NÃO SE LIMITA AO TRABALHO NA SALA DE AULA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jonathan Eugenio Leite da Silva (OAB: 393322/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:05

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 18:58

Julgado Virtualmente
07/08/2025 16:06

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:33

Expedido Termo de Intimação
07/08/2025 11:33

Distribuído por sorteio
06/08/2025 21:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 20:57

Processo Cadastrado
04/08/2025 14:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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