04/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Contra-razões
26/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
16/07/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:38

Recebido o recurso
15/07/2025 15:32

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:53

Mudança de Magistrado
14/07/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 21:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 21:19

Julgada Procedente a Ação
02/06/2025 19:13

Mudança de Magistrado
22/04/2025 23:20

Conclusos para julgamento
02/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:23

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:22

Convertido o Julgamento em Diligência
18/09/2024 17:23

Conclusos para julgamento
10/07/2024 18:30

Juntada de Petição de Réplica
22/06/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 17:25

Convertido o Julgamento em Diligência
20/06/2024 14:21

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 07:24

Expedição de Certidão.
22/05/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 23:21

Expedição de Mandado.
21/05/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 16:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/05/2024 21:05

Conclusos para decisão
10/05/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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