TJSP - 1031736-37.2023.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 20:42
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 20:42
Baixa Definitiva
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05/09/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031736-37.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Bruno Miatelo dos Santos - Recorrido: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONSUMIDOR.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
ENERGIA ELÉTRICA.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FOI TIDA POR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEDUZIDA POR PARTE DO AUTOR EM FACE DA CONCESSIONÁRIA CPFL.
RECURSO INOMINADO DO AUTOR.
INSISTÊNCIA QUANTO AOS DANOS MORAIS.
INSURGÊNCIA INFUNDADA.
PESE EMBORA A RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO HAVIA SITUAÇÃO DE INVERSÃO AUTOMÁTICA DOS ÔNUS DA PROVA, DEVENDO O AUTOR PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO INVOCADO, O QUE NÃO SE VIU AQUI CONFIRMADO.
NESTE CONTEXTO, DE ÔNUS DA PROVA SOB OS OMBROS DO AUTOR, HÁ QUE SE TER COMO ACERTADA A SENTENÇA GUERREADA AO PONTUAR NÃO TER HAVIDO PROVA DO PAGAMENTO DA FATURA QUE TERIA DADO ENSEJO AO CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA (PÁGINAS 25).
IGUALMENTE ACERTADA A MENÇÃO DO ATO DECISÓRIO AO FATO DE QUE NÃO SE VIU PROVA DO CORTE DE ENERGIA, MUITO MENOS QUE ESTE SE DERA DE MANEIRA PROLONGADA PELO PERÍODO ALEGADO, OU SEJA, PERÍODO SUPERIOR A DEZ DIAS.
INEXISTINDO, ASSIM, PROVA DE FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO INVOCADO, INVIÁVEL RECONHECER SITUAÇÃO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL, DEVENDO SER REJEITADOS, PORTANTO, OS PROTESTOS RECURSAIS EM QUESTÃO, MANTIDA A SENTENÇA GUERREADA, SEM ALTERAÇÕES, EIS QUE NÃO INFIRMADOS SEUS FUNDAMENTOS DIANTE DAS RAZÕES RECURSAIS APRESENTADAS.
RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Natalia Carolina Castanheira Celes (OAB: 424035/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 11:00
Prazo
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11/08/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 17:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/08/2025 17:39
Julgado Virtualmente
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07/08/2025 18:28
Julgamento Virtual Iniciado
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01/08/2025 23:01
Conclusos para despacho
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07/07/2025 00:00
Publicado em
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03/07/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 10:32
Distribuído por sorteio
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02/07/2025 10:23
Processo Cadastrado
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30/06/2025 08:12
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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