25/04/2025 17:05

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
25/04/2025 17:05

Baixa Definitiva
25/04/2025 16:59

Expedido Certidão
25/04/2025 16:56

Trânsito em julgado
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 09:30

Prazo
11/03/2025 16:54

Expedido Certidão
10/03/2025 11:15

Acórdão registrado
10/03/2025 10:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/03/2025 10:44

Julgado virtualmente
06/03/2025 12:27

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 15:50

Conclusos para o Relator
28/02/2025 15:46

Expedido Termo
16/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 10:32

Prazo
12/12/2024 10:21

Expedido Certidão
09/12/2024 10:51

Juntada de petição
09/12/2024 10:51

Expedido Termo
06/12/2024 15:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
06/12/2024 13:30

Decisão Monocrática registrada
06/12/2024 11:57

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
05/12/2024 16:08

Conclusos para o Relator
05/12/2024 15:54

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
28/11/2024 12:56

Prazo
27/11/2024 10:22

Prazo
18/11/2024 10:13

Prazo
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 15:31

Expedido Certidão
13/11/2024 13:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/11/2024 10:51

Despacho
12/11/2024 17:27

Petição Intermediária Juntada
06/11/2024 14:45

Conclusos para o Relator
04/11/2024 14:10

Expedido Termo
04/11/2024 14:10

Alteração de relator em cumprimento a despacho
01/11/2024 16:10

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
13/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
10/09/2024 16:33

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/09/2024 13:50

Distribuição por Sorteio
06/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 12:21

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/09/2024 12:19

Processo Cadastrado
02/09/2024 11:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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